Criptografia de ponta a ponta e proteção de dados íntimos no Brasil: análise jurídica e técnica do WhatsApp
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Resumo
Este trabalho investiga o uso da criptografia ponta a ponta e a eficácia das leis brasileiras na redução do vazamento de dados na plataforma WhatsApp. O objetivo é aprimorar o entendimento e a eficácia da legislação brasileira no que diz respeito ao vazamento de dados íntimos investigando a aplicação da criptografia de ponta a ponta no WhatsApp, especialmente dados íntimos, garantindo a segurança nas comunicações digitais. A metodologia segue uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo. Foi realizada a da revisão bibliográfica de artigo se a análise documental das leis: LGPD e Carolina Dieckmann, da jurisprudência atual para alcançar o objetivo deste estudo. Por meio dos resultados, verificou-se que o WhatsApp, através da criptografia de ponta a ponta, garante a confidencialidade das mensagens, no entanto ainda enfrenta dificuldades para identificar tais conteúdos ilícitos e realizar sua remoção da plataforma, de modo a atender a legislação brasileira.