Campus XIII - Departamento de Educação (DEDC) - Itaberaba

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A (in) aplicabilidade do acordo de não persecução penal nos crimes de maus-tratos aos animais: uma análise da atuação do Ministério Público
(Universidade do Estado da Bahia, 2024-07-15) Gondim Sobrinho, Hidelvécio Antonio; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Santos, Gilberto Batista; Correia, Thaíze de Carvalho
No cenário atual, onde a crueldade contra os animais frequentemente resulta em impunidade, surge o acordo de não persecução penal (ANPP) como uma potencial solução para tratar os crimes de maus-tratos aos animais de maneira mais ágil e eficaz. A problemática desta pesquisa busca avaliar a (in)aplicabilidade desta medida despenalizadora nos crimes de maus-tratos aos animais. Tem como objetivo compreender os direitos dos animais no Brasil; examinar os desafios éticos e legais na responsabilização do infrator e na proteção animal com a aplicação do ANPP; e analisar o arcabouço legal e jurisprudencial para aplicabilidade de acordos de não persecução penal em casos de crimes de maus-tratos contra animais na atuação do Ministério Público, identificando as lacunas e obscuridades. Desta forma, é explorada a aplicabilidade do ANPP, destacando seus benefícios, como a celeridade na resposta judicial e a reabilitação do infrator através de medidas reparatórias. Além disso, é observada a interpretação de um dos critérios para cabimento do acordo: crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, questionando se é possível cometer maus-tratos sem violência ou se essa se restringe apenas à violência e grave ameaça contra a pessoa. O trabalho estrutura-se em três capítulos: as bases teóricas dos direitos dos animais e a tipificação legal; as características e vantagens do ANPP; e a análise da (in)aplicabilidade do ANPP com foco na atuação do Ministério Público. A metodologia adotada envolveu pesquisa bibliográfica e documental, análise de casos e jurisprudência, avaliando a eficácia, vantagens e desafios inerentes, visando compreender como essa abordagem pode auxiliar na proteção dos direitos dos animais, na responsabilização dos infratores e na celeridade processual.
A (in)aplicabilidade das escusas absolutórias no contexto de violência patrimonial doméstica: uma análise jurisprudencial do TJBA em 2015 a 2023
(Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-30) Silva, Amanda Souza da; Santos, Gilberto Batista; Silva Neto, Antônio Claudio da; Brito, Samyr Leal da Costa
O presente trabalho monográfico busca investigar os parâmetros utilizados pelo Tribunal de Justiça da Bahia em 2015 a 2023 para determinar se há a incidência das escusas absolutórias previstas nos artigos 181 e 182 do Código Penal brasileiro de 1940, em detrimento da violência patrimonial doméstica e familiar, estabelecida pela Lei Maria da Penha (2006). Parte-se da premissa de um possível conflito normativo entre o interesse de proteção à família e os direitos fundamentais das mulheres em situações de vulnerabilidade. Para a sua elaboração, optou-se pela utilização do método qualitativo, indutivo abstrato, a partir da pesquisa de jurisprudências no site oficial do TJBA, filtrando as palavras-chave: “ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS” e “VIOLÊNCIA PATRIMONIAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA” para identificar padrões e possíveis lacunas e divergências nas decisões judiciais. A análise foi conduzida por meio de uma tabela comparativa, que permitiu examinar a aplicação prática das escusas absolutórias e a forma como elas interagem com as disposições da Lei Maria da Penha.
A (in)existência de alienação parental nos litígios de alimentos: uma análise das disputas judiciais realizadas pelo Setor Jurídico da Secretaria municipal de assistência social de Ruy Barbosa-BA entre 2022 e 2023
(Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-28) Santos, Elida Natália Nascimento; Silva Neto, Antônio Cláudio da; Garcia, Carlos Joaquim; Santos, Gilberto Batista
Esta monografia busca averiguar a existência ou a inexistência de alienação parental nos litígios de alimentos, a partir da análise das disputas judiciais iniciadas perante o Setor Jurídico da Secretaria de Assistência Social do Município de Ruy Barbosa–BA entre 2022 e 2023. A dissolução de um vínculo conjugal quando inclui crianças e adolescentes em seu contexto, pode tornar-se uma relação jurídica, na qual os genitores utilizam o Poder Judiciário para perpetuar o conflito familiar. Realiza-se, então, uma pesquisa exploratória por meio de um levantamento bibliográfico acerca dos principais conceitos da temática, aliada a uma pesquisa de campo mediante entrevistas com operadores do Direito, psicólogos e assistentes sociais.
A aplicação do instituto da colaboração premiada como mecanismo (in) eficaz de prevenção da criminalidade
(Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-13) Santos, Heric Stanley Oliveira Ferreira dos; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Arruda, Jerusa de; Santos , Fredson Timbira Dias dos
A presente monografia se propôs a analisar o instituto da colaboração premiada acerca de sua in (eficácia) na prevenção ao crime organizado, expressando críticas indispensáveis para seu aprimoramento no sistema atual brasileiro. E como objetivos mais específicos buscou-se delinear o marco teórico da pesquisa tendo em vista, o garantismo penal; analisar a (in) eficácia do instituto da colaboração premiada na prevenção da criminalidade e refletir criticamente acerca da colaboração premiada à luz da teoria do garantismo penal. O estudo recai na tão debatida busca da sua eficiência na persecução penal e a necessidade de observação das garantias fundamentais dos indivíduos. É uma pesquisa bibliográfica, de cunho descritivo, natureza qualitativa, na busca de responder ao seguinte questionamento: tendo em vista o marco teórico garantista, a colaboração premiada é um instituto coerente a partir da análise dos direitos fundamentais? Utilizou-se na pesquisa o método dedutivo e abstrato a partir de embasamento teórico para explicar o questionamento levantado, por meio do instrumento de coleta de dados, análise de materiais e documental: livros, artigos, dissertações, teses, anais; fontes documentais, a exemplo de: leis, jurisprudência, doutrinas e fontes eletrônicas: sites, e-books e congêneres, acerca da temática proposta.
A arte no currículo em ação dos anos iniciais.
(2023-12-18) Silva , Karina Santos; Santos, Mônica Souza dos
Este artigo oferece reflexões acerca da Arte no currículo em ação nos anos iniciais do ensino fundamental. A pesquisa foi realizada em uma escola pública situada na cidade de Iaçu, no interior da Bahia. O objetivo desse estudo é identificar o lugar que a Arte ocupa no currículo em ação dos anos iniciais. A abordagem metodológica da presente pesquisa é de natureza qualitativa. Para o levantamento das informações utilizamos a observação e entrevista semi-estruturada como instrumento por se adequar aos objetivos da nossa busca. Os resultados apontam que o componente de Arte ainda é desenvolvido numa perspectiva superficial e descontextualizada, não contribuindo assim de forma eficaz para a formação do sujeito. Por fim, concluímos que a arte deve ter um lugar de destaque no currículo escolar com o objetivo de promover a formação crítica e social dos educandos.
A construção do perigo e as pautas ocultas na PEC das drogas: criminalização, rivalidade institucional e retóricas políticas
(Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-29) Mello, Letícia de Almeida; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Oliveira, Daniele Matos de; Santos, Gilberto Batista
A presente pesquisa teve como objetivo investigar a política criminal de drogas no Brasil sob a perspectiva do populismo penal. Para tanto, foi analisado o texto da Proposta de Emenda à Constituição 45/2023, conhecida popularmente como PEC das Drogas, buscando compreender as justificativas apresentadas pelos congressistas para sua aprovação no Senado Federal. O estudo, de caráter indutivo e qualitativo, foi conduzido a partir da seleção dos discursos parlamentares de 16 senadores que se inscreveram para falar no plenário do Senado Federal antes da votação ocorrida em 16 de abril de 2024. A partir desses discursos, foi elaborada uma planilha no Excel com categorias específicas para análise, incluindo os principais argumentos utilizados, menções à saúde pública, referências ao Supremo Tribunal Federal e o uso de termos estigmatizantes. O objetivo central da pesquisa foi avaliar se as motivações dos parlamentares estavam fundamentadas em argumentos consistentes ou subordinadas a interesses políticos e morais. Com a conclusão da análise, foi possível compreender o panorama da política criminal brasileira no que se refere especificamente à questão das drogas, identificando que o debate parlamentar frequentemente se distancia de um tratamento técnico e fundamentado, revelando a predominância de narrativas marcadas por populismo penal e rivalidade institucional.
A contabilidade como instrumento gerencial do produtor rural: o caso dos membros da APARSVA no município de Itaberaba (BA)
(2018-07-06) Ribeiro, Humberto Oliveira
O presente estudo tem por objetivo analisar a perspectiva dos pequenos agricultores rurais em relação à contabilidade enquanto instrumento gerencial da atividade rural. Os pequenos agricultores rurais não dão a devida importância à contabilidade, tendo em vista que suas maiores preocupações dizem respeito à aposentadoria e a possíveis financiamentos bancários para o desenvolvimento da atividade agropecuária. Para alcançar o objetivo proposto desenvolveu-se um estudo de caso, pelo fato deste ser considerado um método científico de pesquisa, cujo conjunto de técnicas para a coleta de dados acerca dos valores, práticas e comportamentos do grupo pesquisado apresenta os subsídios necessários a um relato escrito fiel do fenômeno estudado, a partir de fontes bibliográficas, a exemplo de livros, artigos de periódicos e materiais disponíveis na Internet em sities como a Receita Federal do Brasil e COSIF, bem como a legislação vigente. Quanto aos objetivos, esta pesquisa teve um cunho descritivo, com abordagens qualitativa e quantitativa. Os resultados indicam que os pequenos agricultores rurais não demonstram interesse nos aspectos contábeis em sua amplitude, quando utilizam os serviços de profissionais contábeis, os agricultores então preocupados apenas com a possibilidade/necessidade de pleitear benefícios e/ou financiamentos. Conclui se que os referidos agricultores necessitam de capacitação para melhor compreender seus direitos e obrigações, bem como os benefícios proporcionados pelo apoio de órgãos de fomento ao desenvolvimento agropecuário e dos serviços contábeis.
A contabilidade gerencial enquanto subsidio à gestão empresarial
(2017-07-05) Santos, Everilda Oliveira dos
Este estudo tem como objetivo evidenciar o papel desempenhado pela contabilidade gerencial no processo de Tomada de decisão. O gênero metodologia teve a seguinte trilha: método indutivo; tipologia quanto aos objetivos do estudo – exploratória; natureza da abordagem – qualitativa; exposição quanto ao objeto da investigação – teórico, pois trata-se de artigo de revisão, a partir da literatura existente. Os resultados alcançados assinalam que, ocorrendo a interação entre a contabilidade e os gestores, e os processos estruturados, estes passam a ser executados de maneira correta, utilizando-se de relatórios desenvolvidos adequadamente para cada fase do processo, minimizando os riscos nas tomadas de decisões. Conclui-se que o resultado principal da investigação apontou que a contabilidade com suas ferramentas, é capaz de analisar os fatos já ocorridos, podendo projetar-se, medindo desempenho e avaliando os impactos financeiros da organização, subsidiando os gestores nas suas decisões, além propiciar o estabelecimento de padrões para solucionar os problemas encontrados e mitigar erros e falhas nos processos encontrados nas instituições públicas, empresas privadas e entidades do terceiro setor.
A criminalização da pobreza e o tráfico na cidade de Ruy Barbosa-BA entre 2022 e 2023.
(Universidade do Estado da Bahia, 2024-07-16) Maleiro, Robson Bispo; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Santos, Gilberto Batista; Andrade, Luíza
O presente trabalho tem como objetivo investigar de que forma atua o controle penal no enfrentamento ao tráfico de drogas cidade de Ruy Barbosa-BA. Tal pesquisa decorre a partir das observações e realidade nos bairros, quando se fala de crime, pois existem bairros marcado pela pobreza e por consequência torna-se um local visado pela vulnerabilidade sujeito a todas as formas de exclusão que são suficientes de considerar quem reside nestes locais podem ser considerados criminoso. Além disso, existe o fator de violência estatal em contexto que envolve a pobreza e o tráfico de drogas. Dessa forma a pesquisa vai investigar de que forma atua o controle penal da Vara criminal da Comarca de Ruy Barbosa no enfrentamento ao tráfico de drogas na cidade de Ruy Barbosa-BA entre 2022 e 2023, e para chegar a finalidade pretendida será necessário trazer a lume a questão planejada, incialmente conceituar os processos criminalização, como também analisar como funciona a política de drogas e encarceramento em Ruy Barbosa, e por fim discutir a decisões de tráfico de drogas das audiências de custódia, como produto do estado, a metodologia utilizada será descritiva indutiva, qualitativa por meio de análise de decisões, assim como uso de livros, artigos, dados estatísticos, leis. Com isso apesar da atuação das agências de polícia em encarcerar, o controle penal feito pelo judiciário atua dentro da legalidade nos casos de prisão em flagrante nas decisões em audiência de custódia garantido a liberdade do custodiado.
A criminalização do ‘’torcer’’: uma análise do caráter preventivo e repressivo do direito penal brasileiro perante as torcidas organizadas baianas Bamor e Os Imbatíveis
(Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-29) Mascarenhas, Renan Marques de Lima; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Oliveira, Daniele Matos de; Jesus , Tassia Cristina Bastos de
O ato de torcer para um time de forma mais assídua deu origem às torcidas organizadas, que passaram a fazer parte da cultura futebolística. Apesar do seu engajamento na missão de apoiar seus clubes do coração, o cenário atual é marcado pela criminalização dessas torcidas. O presente trabalho tem como foco a Bamor e Os Imbatíveis, as duas principais torcidas organizadas dos maiores clubes baianos, EC Bahia e EC Vitória, frequentemente associadas à prática de delitos. Por meio de pesquisa bibliográfica e estudo de caso, buscou-se analisar a dinâmica da criminalização que afeta essas torcidas organizadas, considerando os contextos sociais, culturais e o uso do sistema penal como instrumento preventivo e repressivo, com o objetivo de coibir a prática de novos crimes. O estudo revelou que as ações adotadas pelo Estado se mostraram ineficazes para inibir a prática de atos de violência por parte de membros dessas torcidas, além de restringirem o direito à liberdade de associação e de manifestação cultural, impedindo esses grupos de torcerem e apoiarem seus times de forma pacífica. A partir da análise de casos, pacificou-se a influência da política do etiquetamento social/ papéis sociais ao combate (ou não) de certos tipos de crime.
A criminalização dos movimentos sociais de luta pela terra no município de Marcionílio Souza – BA
(Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-12) Cunha, Vanderson Oliveira da; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Arruda, Jerusa de; Oliveira., Débora Moreno de Moura
O presente trabalho tem como objetivo geral compreender a criminalização dos Movimentos Sociais de Luta pela Terra no Município de Marcionílio Souza-BA, a fim de evidenciar a repressão, violência e mortes ocorridas no início do processo de reforma agrária no município. A criminalização dos movimentos sociais de luta pela terra está ligada aos interesses dos conservadores contra as lutas sociais que os movimentos vêm conquistando através da reforma agrária. A forma em que esse movimento social luta pelos seus ideais são hegemonicamente caracterizadas como “atos de vandalismo” e tratadas como ‘caso de polícia’. É o principal objetivo desse trabalho analisar a criminalização dos movimentos que por meio de uma pesquisa cientifica adquiriu informações a respeito da vida dos integrantes que fazem parte desse movimento de luta pela terra na região de Marcionílio Souza – BA. Não podendo esquecer também através dessa pesquisa a observação feita sobre a predominância dos latifúndios nessa região onde causam por meio da concentração de terra e da renda um estacionamento econômico e exclusão social nesse município, vivenciado pela falta de empregos, associado à falta de relação das economias locais, apresentando consigo baixos índices de educação acompanhados pela desigualdade social. A política da reforma agrária é uma das principais mudanças para esses problemas sociais serem erradicados.
A cultura da criança ciber: um estudo com um grupo de crianças do espaço lúdico decolar, em Ipirá/BA
(Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-25) Silva , Tatiane Santana da; Lisboa, Aissa Cavalcante; Silva, Edson Fernando Oliveira; Sales, Gleiton Silva de
Inseridas em um contexto marcado pela presença constante de telas e conexões instantâneas, as vivências infantis contemporâneas revelam transformações significativas nos modos de brincar, aprender e se relacionar. As crianças do século XXI crescem imersas em uma cultura digital que perpassa suas brincadeiras, afetos, aprendizagens e modos de ser. Diante desse cenário, a pesquisa teve como objetivo investigar como crianças da contemporaneidade têm se inserido no universo das tecnologias digitais, bem como analisar de que forma práticas educativas podem favorecer um uso consciente, criativo e reflexivo desses recursos. A investigação foi realizada com crianças de 8 e 9 anos no Espaço Lúdico Decolar, em Ipirá/BA, utilizando uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório, com entrevistas semiestruturadas e grupo focal como instrumentos de escuta sensível. A pesquisa fundamenta-se em autores como Philippe Ariès (história social da infância), David Buckingham (infância e mídia), Pierre Lévy e Edvaldo Couto (cibercultura), Lev Vygotsky (interação social), Wechsler (infância e tecnologia) e Sarmento (cultura da infância), entre outros estudiosos que dialogam com as temáticas abordadas. O diálogo com as crianças revelou um cotidiano digital multifacetado, no qual interagem, aprendem e produzem conteúdo com autonomia e espontaneidade, ao mesmo tempo em que enfrentam desafios como a superexposição e a ausência de limites. Conclui-se que compreender a cultura da criança ciber é essencial para a construção de práticas educativas que respeitem suas subjetividades e contribuam para seu desenvolvimento integral em um mundo cada vez mais conectado.
A cultura do cancelamento: linchamento virtual sob a ótica dos crimes contra a honra no direito penal brasileiro
(Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-30) Silva, Vanessa Fernandes dos Santos Da; Lima, Raphael Leal Roldão; Oliveira , Caio Coêlho de; Figuerêdo Neto, Pedro Camilo de
O crescimento das redes sociais provocou grandes mudanças na dinâmica da vida em sociedade, influenciando diretamente no comportamento dos indivíduos dentro e fora das redes. Nesse contexto, surge o linchamento virtual como um tipo de manifestação da busca por justiçamento, onde grupos utilizam-se de comentários ofensivos como arma para punir qualquer pessoa cujo comportamento tenha sido julgado reprovável, os tribunais virtuais desconsideram direitos como contraditório e ampla defesa, esses atos geram consequências que extrapolam o ambiente virtual alcançando todas as áreas da vida da pessoa. Este trabalho busca compreender o linchamento virtual enquanto instrumento para a prática de crimes contra a honra e o impacto da cultura do cancelamento na sociedade brasileira a partir da análise de reportagens de casos concretos que demonstram o poder destrutivo que o linchamento tem na vida das vítimas. Para isso a metodologia empregada é a qualitativa hipotético-dedutiva e análise de casos, com enfoque em pesquisa bibliográfica e análise de dados documentais.
A dengue no município de Itaberaba-BA: contextualização histórica, desafios contemporâneos e propostas educativas de prevenção e combate.
(2024-07-12) Cerqueira , Deivison de Almeida; Silva, Vinicius Santos da; Silva, Karoline Greice Viana Cardoso da; Pereira, Rodrigo Osório
O objetivo dessa pesquisa é analisar a trajetória da dengue em Itaberaba, Bahia, identificando em seu processo histórico, lacunas que não foram preenchidas ao longo dos anos, dentro desta perspectiva está a persistência do vírus da dengue no município, analisou-se das primeiras aparições até a contemporaneidade. A pesquisa propõe compreender quais foram os desafios e mecanismos utilizados pelo município no enfrentamento da Doença ao longo dos anos, e quais fatores são condicionantes para o aumento de casos de Dengue todos os anos. Também propõe a explorar a integração da história como um eixo central na formulação de práticas pedagógicas destinadas à conscientização e combate à dengue. O trabalho teve como metodologia a revisão bibliográfica baseada na literatura científica e histórica sobre dengue, epidemiologia, políticas públicas de saúde, incidência de dengue e campanhas educativas. Para a realização desta pesquisa foram utilizadas fontes como o Ministério da Saúde (MS), Organização das Nações Unidas (ONU), Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Instituto Oswaldo Cruz (IOC/FIOCRUZ), Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), Vigilância Epidemiológica de Itaberaba (VIEP), 18ª Diretoria Regional de Saúde (DIRES) e Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). As conclusões desta pesquisa revelam que a persistência da dengue em Itaberaba resulta de lacunas históricas e deficiências estruturais no combate ao Aedes aegypti, fatores climáticos, socioeconômicos e a falta de investimentos em infraestrutura agravam a situação.
A desativação de comarcas no interior da bahia – um estudo de caso sobre acesso à justiça e desigualdade social
(Universidade Do Estado Da Bahia, 2024-07-20) Cerqueira, Áurea Katarine Pedreira; Santos, Fredson Timbira Dias dos; Souza, Leonardo Vinícius Santos de; Santos, Hudson Silva dos
A desativação de comarcas no interior da Bahia, enquanto estratégia de gestão e economia do Poder Judiciário, pode ter influenciado na capacidade de comunidades rurais e de interior de acessar à justiça, potencialmente agravando as disparidades sociais existentes. Neste sentido, a pergunta que orientará a pesquisa é: “em que medida a desativação de comarcas no interior da Bahia impactou o acesso à justiça e agravou as desigualdades sociais existentes?” O objetivo geral do estudo é analisar os impactos da desativação de comarcas no interior da Bahia sobre o acesso à justiça à luz da teoria de Mauro Cappelletti e Bryan Garth e a desigualdade social à luz da teoria do capital econômico de Pierre Bourdieu. Para atingir este objetivo geral, vários objetivos específicos foram delineados, incluindo: descrever o processo de desativação de comarcas na desigualdade social. A metodologia escolhida foi o estudo de caso, com o propósito de proporcionar uma visão global do problema de pesquisa, fazer uma revisão de literatura e identificar as consequências que o fechamento de uma comarca possa trazer para a cultura de uma população. Do ponto de vista jurídico, o acesso à justiça é um direito fundamental, e analisar como as decisões administrativas tomadas sobre esse direito são importantes e essenciais para indivíduos e grupos. Socialmente, o estudo pode lançar luz sobre como as políticas competitivas podiam ser mais independentes. Economicamente, a desativação das comarcas pode ter efeitos negativos para as comunidades interioranas, como a perda de empregos e a queda da economia local. Politicamente, a pesquisa pode contribuir para debates sobre governança e financiamento do sistema judiciário.
A escolha do filho perfeito: uma análise sobre os critérios de seletividade e seus impactos na adoção de crianças e adolescentes na Bahia
(Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-03) Sampaio, Karla Patrícia Oliveira Santos; Santos, Fresdon Timbira dias dos; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Oliveira, Josinaldo Leal de; Santos, Fredson Timbira Dias dos
Este trabalho, intitulado "A ESCOLHA DO FILHO PERFEITO: uma análise sobre os critérios de seletividade e seus impactos na adoção de crianças e adolescentes na Bahia", investiga a complexa dinâmica dos critérios de seleção na adoção, com a problemática central sendo a seguinte questão: Como os critérios de seletividade influenciam nos processos de adoção de crianças e adolescentes na Bahia? A relevância deste estudo se justifica social, cultural, jurídica e politicamente, pois a adoção é um processo que possui encadeamentos significativos para a sociedade, tanto em termos de política social quanto de direitos humanos. O objetivo geral deste estudo é identificar as implicações causadas pelos critérios de seletividade na adoção de crianças e adolescentes, a partir da análise dos dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento referente ao estado da Bahia no período de 2022 à junho de 2023. A metodologia adotada é abordagem quali-quantitativa, com revisão bibliográfica, pesquisa documental, análise e interpretação dos dados. Este trabalho dedicou-se ao estudo sobre o histórico, evolução do instituto da adoção no ordenamento jurídico brasileiro e o papel do poder judiciário frente à manutenção e efetivação da convivência familiar da criança e do adolescente. Com isso, os resultados obtidos revelaram que os impactos causados pelos critérios de seletividade: etnia, faixa etária, grupo de irmãos, problema de saúde, doença infectocontagiosa e deficiência, não estão relacionados à morosidade dos procedimentos no processo de adoção, mas sim, à demora na localização da criança, que se encaixe dentro dos moldes do “filho perfeito” escolhido pelo pretendente e, portanto constituem uma barreira na adoção porque implicam tanto na desistência do interessado em adotar quanto na institucionalização prolongada de crianças e adolescentes, além da “coisificação” destes, contrariando o princípio da dignidade da pessoa humana.
A escrevivência da História em Conceição Evaristo
(Universidade do Estado da Bahia, 2025-08-16) Oliveira, Janielson Silva; Oliveira, Josivaldo Pires de; Lima, Fernanda de Souza; Santos, Taylan Santana
Este artigo investiga a interface entre literatura e história no contexto da resistência negra no Brasil, com foco em três contos de Conceição Evaristo publicados nos Cadernos Negros. A análise se apoia no conceito de escrevivência, o qual transforma relatos individuais em fontes históricas capazes de indicar e denunciar estruturas de opressão e resgatar memórias marginalizadas. A partir de uma abordagem interdisciplinar, o estudo explora como a literatura – ao articular o poético e o político – possibilita a reapropriação da memória coletiva e a construção de narrativas emancipadoras. As seções 2, 3, 4 e 5 discutem, respectivamente, a escrevivência como prática histórica, os diálogos entre ficção e realidade na reconstrução dos saberes, a análise crítica dos contos e a estética da resistência na literatura negra contemporânea. No seu conjunto, o artigo busca evidenciar a importância de incorporar as perspectivas dos sujeitos marginalizados à historiografia, com isso promovendo uma leitura que desafia os discursos oficiais e propõe uma nova cartografia da memória e da identidade negra.
A feira é o começo do mundo: cultura, trabalho e sustentabilidade das famílias Feirantes Ipiraenses.
(2023-12-06) Alves, Bianca Bastos Pereira; Oliveira, Josivaldo Pires de; Santos, Hamilton Rodrigues dos; Santos, Jacimara Vieira dos
O presente artigo busca apresentar como o processo de transferência da feira livre de Ipirá-Bahia implicou consideravelmente na sustentabilidade dos feirantes ipiraenses, em que ao vivenciarem uma mudança do centro da cidade para um espaço isolado e distante, se encontraram numa realidade desafiadora tanto no que diz respeito ao alocamento realizado, quanto nas condições precárias em que enfrentaram no novo local. Dessa forma, o recorte temporal analisado compreende o ano de 2005, período que antecede a mudança da feira livre, sendo concluída em 2012 com o término das obras no Centro de Abastecimento. A pesquisa se debruça em torno da importância social, cultural e econômica estabelecidas no espaço da feira livre, ressaltando as trocas vivenciadas entre rural e urbano desde aos produtos artesanais e mercadorias comercializadas, como a rede de solidariedades, laços identitários e de pertencimento, bem como os conflitos protagonizados durante esse processo.
A fiscalização das medidas protetivas de urgência: A atuação da ronda maria da penha na cidade de Itaberaba entre os anos de 2023 e 2024
(Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-28) Porto, Robson Pedra; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Santos, Gilberto Batista; Correia, Thaize de Carvalho
O presente trabalho tem por objetivo analisar a atuação da Ronda Maria da Penha na fiscalização das medidas protetivas de urgência concedidas pelo Poder Judiciário às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Itaberaba/BA, no período de 2023 e 2024. A recorrência da violência contra as mulheres eleva a importância dos debates que visam implementar mecanismos para enfrentar o problema. Uma das questões muito frequente gira em torno da ineficácia das medidas legislativas devido à falta de fiscalização por parte do poder público. Para tanto, a pesquisa desenvolveu-se com uma abordagem qualitativa e empírica-indutiva, com base em revisão bibliográfica, análise de dados e entrevistas realizadas com profissionais da segurança pública que atuam na Ronda Maria da Penha de Itaberaba-BA, assim como a exploração de estudos existentes, legislação aplicável, livros, teses e artigos relacionados ao tema. O estudo parte da compreensão crítica da violência de gênero como fenômeno estrutural, sustentado por relações patriarcais historicamente consolidadas. A pesquisa incorpora elementos da criminologia crítica e da criminologia feminista, bem como os avanços e tensões promovidos pelos movimentos feministas na formulação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Os resultados revelam a importância da fiscalização ativa das medidas protetivas como fator relevante para a proteção das mulheres, mas também evidenciam as limitações estruturais do serviço. Os dados fornecidos pelo Núcleo Especial de Atendimento à mulher (NEAM) e pela Ronda Maria da Penha, possibilitaram quantificar os casos de violência contra as mulheres no município de Itaberaba-BA no período compreendido de 2023 e 2024, assim como das medidas protetivas de urgência e contribuiu para a análise da efetividade da atividade de fiscalização.
A greve dos operários da DASS em Itaberaba (2013-2015)
(2023-12-27) Santana, Laiane Bastos De; Lopes , Regiane Luzia
Este artigo analisa a greve dos operários da Dass de Itaberaba que ocorreu em 2013. Nossa proposta é, portanto, investigar e refletir sobre esse movimento liderado pelos operários, em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Calçados, na busca de direitos coletivos visando melhores condições de vida para os trabalhadores, como aumento salarial, cesta básica, participação nos lucros e auxílio transporte. Para alcançar essa análise, o percurso metodológico adotou uma abordagem exploratória, envolvendo entrevistas com alguns protagonistas da greve, consulta ao jornal digital Itaberaba Notícias, imagens, material institucional da empresa Dass e bibliografia especializada. Através dessa pesquisa e da observação da ação dos operários, que unidos foram capazes de lutar por seus direitos, utilizando uma estratégia coletiva para “parar” a Dass como forma de pressionar seus empregadores a implementar melhores condições para toda categoria, pretendemos esclarecer os motivos que levaram à greve e, consequentemente, como ela ocorreu, além dos resultados alcançados.

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