Bacharelado em Direito - DTCS3

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Navegando Bacharelado em Direito - DTCS3 por Palavras-chave "Banalização"

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    Prisão preventiva: uma análise acerca do instituto e os impactos oriundos da banalização
    (UNEB, 2025-01-06) Nascimento, Bruno Silva; Silva, Cícero Everaldo Ferreira; Medrado, Wank Remy de Sena; Amorim , Bárabara Alves de
    A prisão preventiva é um recurso legal destinado a preservar a ordem pública, garantir a instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal. No entanto, a utilização excessiva e inadequada desse instituto tem suscitado debates sobre suas repercussões no sistema jurídico e nas pessoas envolvidas. Em primeiro lugar, é fundamental compreender o conceito e os fundamentos jurídicos da prisão preventiva, que incluem a necessidade de evitar a continuidade de crimes, preservar provas e garantir a efetividade das decisões judiciais. No entanto, a banalização desse recurso ocorre quando ele é aplicado de forma indiscriminada, sem observar os requisitos legais e sem uma fundamentação adequada. Os impactos negativos da banalização da prisão preventiva são diversos. Em muitos casos, ela contribui para a superlotação carcerária, violando os direitos fundamentais dos acusados e gerando um processo penal moroso e pouco eficiente. Além disso, a banalização da prisão preventiva pode levar à descrença na justiça, prejudicando a credibilidade do sistema jurídico como um todo. Para mitigar esses impactos, é necessário adotar medidas que promovam uma aplicação mais criteriosa da prisão preventiva. Isso inclui revisar os critérios de sua utilização, incentivar o uso de medidas cautelares alternativas, melhorar as condições nos presídios e fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização.