Bacharelado em Direito - DEDC13

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Navegando Bacharelado em Direito - DEDC13 por Palavras-chave "Acesso à justiça"

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    Direito à saúde: uma perspectiva de acesso à justiça
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-28) Ribeiro, Keila Fernandes; Oliveira, Caio Coêlho de; Lima , Raphael Leal Roldão; Barros, Cinthia da Silva
    A Constituição Federal de 1988 assegurou o direito à saúde e o direito ao acesso à justiça como direito fundamental basilares para a garantia da dignidade da pessoa humana. Para Cappelletti, o acesso a justiça precisa superar as barreiras de acesso e buscar um novo enfoque de acesso à justiça. Neste sentido, considerando que o direito à saúde é um direito fundamental, é levantado o questionamento se as políticas de saúde na promoção do direito à saúde é um mecanismo de promoção de acesso à justiça de acordo com a concepção de Cappelletti? Para tanto, este trabalho assume como objetivo geral analisar o direito fundamental à saúde como acesso à justiça na concepção de acesso à justiça de Cappelletti. Ademais, busca discutir a saúde como um direito fundamental; estudar a política de saúde no brasil e analisar o conceito de acesso à justiça de Cappelletti e sua interface com o direito à saúde. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, com enfoque descritivo e documental. Como resultado, a concepção de acesso à justiça fundamentada por Cappelletti na terceira onda de novo enfoque de acesso à justiça inclui novos mecanismos de acesso à justiça, nessa perspectiva as políticas públicas da saúde são garantidoras de acesso à justiça.