Direito à saúde: uma perspectiva de acesso à justiça

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Data
2025-07-28
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Universidade do Estado da Bahia
Resumo

A Constituição Federal de 1988 assegurou o direito à saúde e o direito ao acesso à justiça como direito fundamental basilares para a garantia da dignidade da pessoa humana. Para Cappelletti, o acesso a justiça precisa superar as barreiras de acesso e buscar um novo enfoque de acesso à justiça. Neste sentido, considerando que o direito à saúde é um direito fundamental, é levantado o questionamento se as políticas de saúde na promoção do direito à saúde é um mecanismo de promoção de acesso à justiça de acordo com a concepção de Cappelletti? Para tanto, este trabalho assume como objetivo geral analisar o direito fundamental à saúde como acesso à justiça na concepção de acesso à justiça de Cappelletti. Ademais, busca discutir a saúde como um direito fundamental; estudar a política de saúde no brasil e analisar o conceito de acesso à justiça de Cappelletti e sua interface com o direito à saúde. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, com enfoque descritivo e documental. Como resultado, a concepção de acesso à justiça fundamentada por Cappelletti na terceira onda de novo enfoque de acesso à justiça inclui novos mecanismos de acesso à justiça, nessa perspectiva as políticas públicas da saúde são garantidoras de acesso à justiça.


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RIBEIRO, Keila Fernandes. Direito à saúde: uma perspectiva de acesso à justiça. Orientador: Caio Côelho de Oliveira. 2025. 53 f. Monografia (Bacharelado em direito) - UNEB - Universidade do estado da Bahia, Itaberaba Bahia, 2025.
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