Bacharelado em Direito - DCHT19

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Navegando Bacharelado em Direito - DCHT19 por Palavras-chave "Aldeia Pankararé"

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    Acesso à saúde indígena como direito fundamental: uma análise da efetividade da prestação do serviço de saúde na Aldeia Pankararé, Glória-BA
    (Universidade do Estado da Bahia, 2024-12-16) Xavier , Cleuma Feitoza; Rocha, José Claudio
    Este estudo tem como objetivo analisar os desafios enfrentados pela Aldeia Pankararé, localizada na Bahia, no acesso a serviços de saúde adequados. A pesquisa se concentra na efetividade de políticas públicas de saúde, como o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI), e na integração de práticas culturais indígenas nas intervenções de saúde. A Constituição de 1988 garante o direito à saúde para todos, incluindo os povos indígenas, mas a comunidade Pankararé enfrenta obstáculos como infraestrutura precária, acesso limitado e dificuldades logísticas. O estudo examina as diretrizes de organizações responsáveis pela saúde na aldeia, como DSEI, SESAI e Ministério da Saúde, além de investigar a efetividade de políticas e práticas no contexto local. A pesquisa adota uma abordagem empírica jurídica, realizando entrevistas com lideranças locais e representantes de organizações de saúde, juntamente com uma revisão bibliográfica e análise documental. O objetivo é propor melhorias nas políticas públicas de saúde, visando um cuidado culturalmente sensível e inclusivo, que respeite as tradições Pankararé. A análise considera tanto os avanços quanto as limitações das políticas, buscando soluções para garantir acesso digno e efetivo à saúde.