Bacharelado em Direito - DCHT19

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Navegando Bacharelado em Direito - DCHT19 por Palavras-chave "Abandono Afetivo Inverso"

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    Pessoa idosa e afeto: A senexão como (possível) alternativa ao abandono afetivo inverso
    (2025-07-22) Silva, Alana Caroline Martins; Silva, Felipe Ventin da; Almeida, Alexandre Ramos; Souza, Aliana Alves de
    OO crescente fenômeno do envelhecimento populacional no Brasil tem evidenciado a necessidade de novos mecanismos jurídicos para proteção da pessoa idosa, especialmente diante das falhas nas relações familiares, onde filhos negligenciam o cuidado com seus pais idosos. Este trabalho buscou responder como e em que medida a senexão contribui para garantir os direitos fundamentais da pessoa idosa em situações de vulnerabilidade e abandono afetivo inverso, tendo como objetivo central investigar a viabilidade e eficácia da senexão como instrumento jurídico alternativo para o enfrentamento do abandono afetivo inverso, verificando sua adequação à proteção dos direitos fundamentais da pessoa idosa no contexto brasileiro. Por meio de pesquisa teórica, utilizando o método dedutivo e abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica, se examinou a viabilidade da senexão, proposta pelo PL 105/2020, como mecanismo de proteção aos direitos da pessoa idosa em situação de vulnerabilidade e abandono. Os resultados da pesquisa apontam que, embora a senexão seja uma proposta significativa para a proteção dos direitos dos idosos, sua aplicação ainda depende de ajustes, como a simplificação do processo judicial e a criação de incentivos sucessórios, tornando-a uma alternativa eficaz ao abandono afetivo inverso, a fim de garantir aos envolvidos uma velhice digna.