Bacharelado em Direito - DTCS3
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Navegando Bacharelado em Direito - DTCS3 por Autor "Breitenbach, Fábio Gabriel"
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- ItemImpactos do juízo 100% digital (Resolução CNJ Nº 345 DE 09/10/2020) na celeridade de processos em primeiro grau no tribunal de justiça de Pernambuco no triênio 2021-2023(UNEB, 2024-07-09) Souza, Mariana Menezes de; Santana , Pedro Henrique Matos Souza de; Breitenbach, Fábio Gabriel; Silva, Cícero Everaldo FerreiraEsta monografia tem como objetivo investigar os impactos do Juízo 100% Digital na celeridade dos processos em primeiro grau no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) durante o triênio 2021-2023. Para tal fim, foi realizado estudo de caso, com revisão bibliográfica sobre o desenvolvimento histórico e jurídico que culminou na criação deste modelo de juízo 100% digital e análise quantitativa de indicadores de tempo processual para identificar padrões e possíveis correlações entre a implementação do Juízo 100% Digital e a celeridade dos processos. A revisão bibliográfica incluiu a análise da evolução normativa brasileira voltada para a modernização do judiciário, por meio de leis, resoluções e portarias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como o posicionamento acadêmico sobre o tema, presente em artigos, livros, periódicos e dissertações. Já a análise quantitativa dos dados foi realizada através da coleta de dados primários da base do Painel de Estatísticas do CNJ em parceria com o Datajud. A pesquisa partiu da hipótese de que a implementação do Juízo 100% Digital pelo TJPE resultaria em ganhos significativos de celeridade processual. Os resultados indicam que o Juízo 100% Digital não apresentou impacto positivo significativo na celeridade processual no TJPE durante o período analisado. A maioria dos indicadores de tempo médio de tramitação apresentou tendência de aumento, contrariando a hipótese inicial de otimização. Conclui-se que embora o Juízo 100% Digital represente um passo importante na modernização do judiciário, sua efetividade na otimização da celeridade processual ainda precisa ser comprovada e aprimorada. São necessárias medidas como investimentos em infraestrutura, treinamento de magistrados e servidores, e a realização de novas pesquisas para que o modelo atinja seu pleno potencial.
- ItemIniciativa probatória do juiz: a questão do privatismo e do publicismo frente ao autoritarismo do estado(UNEB, 2024-07-09) Sá, Victor Ariel Ribeiro de; Menezes, Paulo de Tarso Duarte Menezes; Santana, Pedro Henrique Matos Souza; Breitenbach, Fábio GabrielEste trabalho aborda o poder instrutório do juiz no processo civil, discutido no contexto das correntes privatistas e publicistas. Os privatistas defendem a autonomia das partes e mínima intervenção estatal, enquanto os publicistas veem o processo civil como instrumento para satisfazer interesses públicos e proteger direitos fundamentais. A análise foca em avaliar se o poder instrutório do juiz, conforme a visão publicista, está relacionado a práticas autoritárias estatais. Utilizando a metodologia de revisão bibliográfica, o estudo se estrutura em três capítulos. O primeiro capítulo examina o poder instrutório do juiz no ordenamento jurídico brasileiro, com uma contextualização histórica e o estado atual do instituto. O segundo capítulo explora os conceitos de privatismo e publicismo, detalhando argumentos históricos e teóricos de cada corrente e o papel do juiz em cada perspectiva. O terceiro capítulo discute a relação entre o poder instrutório do juiz e o autoritarismo estatal, investigando o conceito de autoritarismo e a validade das críticas aos sistemas processuais publicistas. A análise busca avaliar evidências concretas e críticas teóricas, propondo conclusões provisórias dentro dos limites da investigação científica. Este estudo visa contribuir para a compreensão das implicações do poder instrutório do juiz no processo civil, oferecendo uma visão equilibrada entre a autonomia das partes e a necessidade de intervenção estatal para garantir a justiça e a efetividade do processo.