Bacharelado em Direito - DTCS3

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O direito em vida à morte digna e a garantia da autonomia da vontade do paciente em processo de falecimento como reflexo do princípio da dignidade da pessoa humana no Brasil
(UNEB, 2025-07-24) Araújo Neto, Sabino Pereira de; Santana, Luiz Antônio Costa de; Cordeiro, Chirley Vanuyre Vianna; Gomes, Reginaldo da Silva
Nos últimos tempos, o debate acerca da morte assistida ou voluntária no Brasil e no mundo foi reacendido pelo avanço desenfreado das ciências médicas. Ainda não sendo descoberta a cura para todas as enfermidades e fragilidade humanas, os avanços tecnológicos possibilitaram a manutenção indeterminada da vida, mesmo que esta seja acompanhada de dor e sofrimento intenso. O presente trabalho tem como objetivo analisar a prospectiva legalidade dos procedimentos de morte voluntária no Brasil como reflexo do princípio da dignidade da pessoa humana (Art. 1º, III, CF/1988). Trata-se de pesquisa qualitativa, desenvolvida majoritariamente através de revisão bibliográfica, com foco na interdisciplinaridade entre o Direito, a Filosofia, a Psicologia e a Sociologia. Como resultado, restou demonstrado amparo jurídico e humanitário da morte assistida no Brasil, que tem como fundamento a presença de conteúdos e elementos mínimos do conceito de dignidade humana de modo a atribuir eficácia ao direito de viver e morrer dignamente.