Bacharelado em Direito - DTCS3

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Navegando Bacharelado em Direito - DTCS3 por Autor "Amorim , Bárbara Alves de"

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    Trabalho doméstico feminino no brasil: uma análise racial, jurídica e econômica sobre aquisição de direitos
    (UNEB, 2023-07-10) Araújo, Ingrid Danielle Amorim Alves de; Barbosa, Anna Christina Freire; Sá , Gabriela Barretto de; Amorim , Bárbara Alves de
    Visando desenvolver um raciocínio acerca do processo de conquista de direitos, o mote desta pesquisa é o trabalho doméstico, um dos verdadeiros pilares da economia brasileira; a função que permite todas as outras funções. Neste estudo, cujo recorte temporal é de 2013 a 2023, um período marcado pelas maiores crises econômicas e políticas que o Brasil já enfrentou, será realizada uma análise do ponto de vista econômico, jurídico, político e social a fim de relacionar esses fenômenos como decorrentes das bases axiológicas de subordinação racial e de gênero. Portanto, a escolha de examinar os impactos da legislação às trabalhadoras domésticas é consciente, uma vez que a categoria é composta preponderantemente por mulheres. Para uma melhor delimitação, a divisão temática foi feita em duas seções. A primeira irá se debruçar sobre as dinâmicas sociais e políticas que ensejaram a elaboração das leis de proteção à categoria de domésticas, bem como irá analisar os desdobramentos macroeconômicos do período em comento. Em seguida, chega-se ao momento final do estudo, ocasião em que, utilizando-se desse arcabouço analítico, para discutir a eficácia dos institutos legais de proteção à categoria doméstica, traremos uma discussão política acerca da conquista de direitos. Por fim, enfrenta a hipótese levantada pelo projeto que inaugurou a pesquisa, aferindo se o aumento de direitos trabalhistas ocasionou um efetivo combate à escravização moderna de empregadas domésticas.