Bacharelado em Direito - DEDC13

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Navegando Bacharelado em Direito - DEDC13 por Autor "Avelino, José Araújo"

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    A importância da participação direta do povo brasileiro como ferramenta para manutenção da vontade popular e limitação do poder político dos representantes
    (Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-10) Barbosa, Jefferson Andrade; Santos, Fredson Timbira Dias dos; Avelino, José Araújo; Arruda, Jerusa de Arruda; Santos, Fredson Timbira Dias dos
    A participação direta popular tem sua previsão no texto constitucional nacional e juridicamente compreende tanto o sentido material quanto o sentido formal da norma. No entanto, na prática, seus mecanismos de consulta são muito pouco usados e por vezes seus resultados não são considerados devido a exclusividade do sistema representativo. Fato este que tal sistema encontra-se em crise, resultado de causas relacionadas a legitimidade das ações dos representantes políticos que, por vezes, não refletem a vontade do povo. O presente estudo tem como objetivo analisar a importância e eficácia da participação direta do povo no processo de retomada da soberania nacional do monopólio de poder dos representantes políticos nos assuntos de interesse nacional. Especificamente, a pesquisa apresentará os conceitos doutrinários de Constituição, Democracia Participativa, Representativa, Semidireta e definições normativas dos mecanismos de participação; descreverá a crise do sistema representativo apontando suas causas e contribuição para a elevação da insatisfação da população; e, verificará vantagens e desvantagens das consultas populares à legitimidade jurídica, política e social à nação brasileira na tomada de decisão de interesses nacionais. O estudo foi levado a efeito a partir do método de pesquisa bibliográfica, em que se busca o conhecimento em diversos tipos de publicação como livros, revistas, imprensa escrita entre outros materiais especializados, além de publicações da legislação e jurisprudência oficiais. Os resultados demonstram que em um cenário de crise, devido a exclusividade representativa e concentração do poder decisório nas mãos da classe política, foi possível identificar várias causas, dentre elas, a mais notória, é a insatisfação popular para com seus escolhidos refletido nas ruas do país em forma de protestos. Conclui-se que este quadro político nacional é oposto ao que está previsto na Constituição Federal de 1988, o que leva os cidadãos a acreditar que a soberania nacional emanada do povo e a submissão do representante ao representado sejam uma mentira escrita. Em meio a este cenário de crise boa parte dos autores que discorrem sobre o tema veem como saída a utilização cada vez maior de mecanismos de participação direta dos cidadãos.
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    O ouro verde do sertão: a precarização do trabalho rural nos campos de sisal em Conceição do Coité – BA.
    (Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-04) Alves , Cibele de Araújo; Avelino, José Araújo; Oliveira , Josinaldo Leal de; Oliveira Filho , Ney Menezes de; Avelino, José Araújo
    O trabalho é, antes de tudo, um meio de emancipação, autonomia e ascensão do homem. O trabalho precário, além de descumprir os direitos fundamentais dos trabalhadores rurais dos campos de sisal em Conceição do Coité, também afeta sua dignidade, sua forma de viver, define quais espaços irão frequentar, o que irão vestir e comer. Não obstante, há décadas que a cultura do sisal tem sido degradante para os trabalhadores rurais em Conceição do Coité. Enquanto a indústria sisaleira e elite tradicional enriquece, milhares de homens e mulheres possuem seus trabalhos super explorados e são impedidos de exercer a dignidade e de usufruir de direitos essenciais. O trabalho foi produzido a partir de uma investigação sobre as relações e condições trabalhistas no âmbito rural, em especial nos campos de sisal em Conceição do Coité. O estudo está fundamentado em entrevistas com trabalhadores rurais em atividade, com outros que já não exercem mais a função, mas já passaram pela experiência, com a diretora do sindicato dos trabalhadores rurais, além de dialogar com alguns teóricos sobre este tema para compreensão da permanente precarização desta atividade laboral. Desse modo, falar dos trabalhadores rurais dos campos de sisal de Conceição do Coité é também refletir sobre vivências e apontar o necessário tratamento para resgatar o trabalho rural.