Bacharelado em Direito - DCHT19

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O dever legal do clube anfitrião por danos ocasionados por torcedores associados organizados
(Universidade do Estado da Bahia, 2023-12-13) Bispo, Matheus Cruz; Souza, Aliana Alves de; Parente , Kadja Maria Ribeiro; Almeida , Alexandre Ramos de
A monografia é destinada a investigar a possibilidade de responsabilização do clube de futebol por atos praticados por sua torcida organizada. Questiona-se: Quais os limites e possibilidades de responsabilização do clube de futebol anfitrião pelos danos causados, internamente ou para além muros, por membros de torcida organizada? Nesse sentido, o presente trabalho tem o objetivo geral identificar de que modo a entidade desportiva responde pelos danos causados por sua torcida organizada. Adotou-se a metodologia dedutiva com abordagem qualitativa e a pesquisa foi realizada com base a doutrina, a legislação vigente, a jurisprudência sobre o tema e matérias jornalísticas que acompanham os fatos narrados. Conclui se que como resultado a pesquisa apontou que que o torcedor, equiparado ao consumidor, vítima de um ato prejudicial originado de uma torcida organizada, tem o direito de buscar reparação dos danos junto ao clube responsável pelo evento.