Bacharelado em Direito - DCHT19

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Navegando Bacharelado em Direito - DCHT19 por Autor "Almeida, Caio Fábio Bandeira"

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    Segurança jurídica e revolução digital: o uso da inteligência artificial na baixa processual do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em substituição da inteligência humana
    (Universidade do Estado da Bahia, 2024-12-17) Almeida, Caio Fábio Bandeira; Souza, Aliana Alves de; Martins, Márcia Margarida Nunes da Silva; Moura, Mariana Teixeira Santos
    Discute-se sobre Segurança Jurídica e Inteligência Artificial. Objetivando explorar a aplicação da Inteligência Artificial e investigação de seu uso na baixa processual, identificando o surgimento, os modelos, os impactos positivos e negativos, e de que forma vem sendo implementada esta modernidade no Poder Judiciário do Estado da Bahia. A Inteligência Artificial tem se tornado cada vez mais presente nos tribunais de justiça do país, e a sua utilização como ferramenta de trabalho provoca a necessidade de estudar a eficácia dos mecanismos que compõem esse instrumento. O problema de pesquisa analisará quais os impactos positivos e negativos do uso da Inteligência Artificial para baixar processos no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia? À vista disso, para que seja possível responder essa questão, foi utilizado o procedimento bibliográfico, análise documental, artigos, revistas. Nesse sentido, algumas conclusões desenvolvidas ao longo do texto são sistematizadas, de maneira a propor possíveis direcionamentos, tendo a sensação de que, em verdade, há, ainda, muito a ser feito, especialmente no que concerne ao campo das realizações práticas, sendo essa percepção oriunda, em especial, das ilações que se demonstra, de maneira clara, entre a efetivação da segurança jurídica e inteligência artificial. Por fim, como resultado da pesquisa, constatou-se que o Tribunal de Justiça da Bahia utiliza da Inteligência Artificial em uma quantidade alta do acervo em caso de menor complexidade, porém incerteza da aptidão da prestabilidade em ocorrência hermética.