Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado Profissional) em Gestão e Tecnologia Aplicadas à Educação (GESTEC)

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Navegando Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado Profissional) em Gestão e Tecnologia Aplicadas à Educação (GESTEC) por Orientador "Barbosa, César"

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    A privatização da educação infantil e a expansão da oferta: um diagnóstico sobre os impactos do Projeto Pé na Escola em Salvador - BA
    (UNEB, 2024-09-16) Araújo, Daniela Silva Corrêa; Barbosa, César; Conceição, Sérgio Henrique da; Bomfim, Felipe Rodrigues; Mota Júnior, Antônio de Macedo
    A pesquisa desenvolvida tem como objetivo elaborar um diagnóstico dos impactos do Projeto Pé na Escola na expansão da oferta de vagas em escolas públicas e escolas privadas conveniadas no município de Salvador, considerando as tendências relacionadas à privatização da Educação Infantil. Trata-se de uma pesquisa aplicada de abordagem qualitativa, pois busca-se perceber e compreender a natureza geral do fenômeno pesquisado a partir de um estudo de caso comparativo. Caracteriza-se por uma pesquisa descritiva e exploratória. Os procedimentos utilizados correspondem a Pesquisa Documental, sendo as principais bases para a coleta dos dados o Censo Escolar – INEP, o SIOPE e relatórios e documentos institucionais da Secretaria Municipal de Educação de Salvador. Os resultados apontaram que apesar da prevalência na população de crianças de 0 a 3 em comparação à pré-escola (crianças de 4 a 5 anos) a creche enfrenta desafios maiores em termos de cobertura e infraestrutura, enquanto a pré-escola se beneficia de uma maior prioridade nas políticas educacionais, resultando em taxas de atendimento mais elevadas. A rede privada tem complementado e, muitas vezes, substituído a rede pública na oferta de vagas devido à insuficiência da oferta pública, especialmente através do projeto Pé na Escola, que teve um rápido crescimento nas matrículas desde sua implantação. As despesas com MDE são significativamente maiores do que as com FUNDEB, indicando uma maior utilização de recursos municipais para a educação infantil. Além disso, há um aumento na transferência de recursos para instituições privadas conveniadas, que tendem a receber uma fatia maior do investimento em educação infantil em comparação com a rede pública, refletindo uma dependência crescente do setor privado para atender à demanda educacional nessa etapa. Ao final, realizou-se um relatório diagnóstico, produto dessa pesquisa, no qual apresentamos os principais impactos do Projeto Pé na Escola na oferta de educação infantil em Salvador, identificando pontos preocupantes e riscos associados à privatização, propondo estratégias para mitigar esses riscos e promover uma gestão mais eficiente e equitativa da educação infantil no município.
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    Índice de Desempenho da Educação Básica Municipal da Bahia – Idem - Ba: Uma Análise Multidimensional no Período 2010–2015
    (2017-09-01) Peixinho, Poliana Sampaio de Almeida; Barbosa, César; Fialho, Nádia Hage; Santos, Maria Cristina Elyote Marques; Lima, José Raimundo Oliveira
    Tal estudo vem no bojo de uma discussão que se acirrou ao longo do processo de “descentralização” de recursos dentro do federalismo fiscal brasileiro. A de que, embora tenha havido, por um lado, uma maior partilha de recursos, há por outro, um rol de exigências quanto ao cumprimento de novas responsabilidades, sendo as alocações mínimas das receitas dos recursos municipais, neste caso, na área da educação como uma das prioridades (BRASIL, 1988, 1996c). Neste contexto, os municípios que também compõem a sistema federativo, passaram a ter que gerir suas ações com vistas a alcançar um reforço em sua eficiência, apesar de algumas limitações históricas, políticas e fiscais que tendem a interferir nesse processo. Desta forma, sendo tal obrigatoriedade definida em lei e constatando-se que alguns municípios da Bahia estariam descumprindo tais obrigações legais, buscou-se analisar como se deu o desempenho da educação básica municipal, dentro de um olhar multidimensional - IDEM-BA.Na dimensão legal, observou-se o cumprimento dos parâmetros mínimos obrigatórios na MDE, na dimensão atendimento aferiu-se a capacidade de oferta e demanda, e a dimensão qualidade medida através do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de cada unidade municipal da Bahia. De uma forma geral a pesquisa se justifica pela ocorrência de que independente da condição financeira fiscal do município, há variações e até descumprimento dos aportes mínimos exigidos, o que acaba interferindo nos resultados da sua oferta educacional. Desta forma a pesquisa visa aferir através do IDEM –BA, como se deu o desempenho educação básica municipal da Bahia, no período de 2010 a 2015, refletindo como esse fenômeno pode interferir no processo de desenvolvimento socioeconômico do estado e do Brasil, dentro do processo de finaciamento da educação básica como um todo. Palavras-chave: Federalismo fiscal. Aplicação mínima. Educação básica municipal. Financiamento. Qualidade.