Bacharelado em Direito - DTCS3

URI Permanente para esta coleção

https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/1334

Navegar

Navegando Bacharelado em Direito - DTCS3 por Orientador "Santiago, Juliana"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Item
    Responsabilidade civil do médico e o uso da inteligência artificial: perspectivas legais e doutrinárias
    (Universidade do Estado da Bahia, 2024-07-12) Sá, Danielle Ferreira; Santiago, Juliana; Costa, Mary; Lima, Ivanildo
    Este trabalho aborda sobre a responsabilidade civil dos médicos no contexto do uso da inteligência artificial (IA) na medicina. O avanço tecnológico tem inovado no setor da saúde com Inteligências Artificiais, sendo utilizadas, frequentemente, em hospitais e centros de saúde no mundo, visando aprimorar a qualidade do diagnóstico, do tratamento e do gerenciamento de doenças. Entretanto, sua aplicação é complexa, juridicamente, motivo pelo qual o presente trabalho busca discutir a possibilidade da responsabilização civil do erro médico no uso da Inteligência Artificial. Para isso, é necessário discorrer acerca da evolução e os impactos da Inteligência Artificial na sociedade, com ênfase na medicina. Ademais, discute-se os diferentes desdobramentos de cada forma de responsabilização civil, além da análise da importância da comprovação da culpa do médico. Ainda, analisa-se a possibilidade de imputação de responsabilidade civil em casos envolvendo IA, através de acepções doutrinárias e legislações relevantes, tanto no Brasil quanto internacionalmente. Assim, a metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica, revisando a literatura existente sobre o tema, incluindo livros, artigos científicos, notícias, relatórios, legislação e outros documentos pertinentes ao tema. Conclui-se que, o médico pode ser responsabilizado por erro induzido por uma IA, porém é necessário analisar o caso concreto, atentando-se ao risco da utilização do sistema de IA para determinar qual forma de responsabilidade civil é a mais adequada, subjetiva ou objetiva. Portanto, diante da complexidade envolvida, necessita-se da elaboração de uma legislação específica com soluções práticas, garantindo-se a justiça e a segurança nos contextos legais que envolvem a Inteligência Artificial.