Bacharelado em Direito - DTCS3

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A recorribilidade da ratio decidendi como fator de reconstrução do interesse recursal no Brasil
(UNEB, 2024-07-11) Pereira, João Tonizza; Breitenbach, Fábio Gabriel; Santana, Pedro Henrique Matos Souza de; Menezes, Paulo de Tarso Duarte
O presente trabalho de conclusão de curso busca tratar da doutrina de precedentes no Brasil, colocando-a em contraste com o instituto do interesse recursal. Busca-se analisar de que forma a dinâmica de precedentes passa a demandar uma reconstrução do conceito de interesse recursal, com foco em certos precedentes dos tribunais pátrios, sobretudo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Supremo Tribunal Federal (STF). O Código de Processo Civil vigente conferiu maior densidade ao sistema de precedentes judiciais, atribuindo-lhes posições jurídicas de suma importância para a resolução de controvérsias em âmbito judicial. Trata-se de pesquisa realizada através de método hipotético-dedutivo, consistente na revisão bibliográfica da doutrina nacional e estrangeira, associada à análise qualitativa de precedentes dos tribunais superiores do Brasil, além de disposições legais. Como resultados, tem-se que a construção do conceito de interesse recursal deve abranger os efeitos da dinâmica de precedentes, de forma a densificar o princípio do contraditório, sobretudo no tocante à estabilização de entendimentos jurisprudenciais, sua modificação ou, mesmo, sua formação.