Bacharelado em Direito - DTCS3

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https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/1334

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Navegando Bacharelado em Direito - DTCS3 por Orientador "Aquino, Maryângela Ribeiro de"

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    Impactos das leis de inclusão no acesso e permanência de estudantes com deficiência no ensino superior
    (UNEB, 2024-07-10) Jesus, Leandro Silva de; Aquino, Maryângela Ribeiro de; Sá, Gabriela Barretto de; Alves, Jaiza Sammara de Araújo
    Este estudo investigou as políticas públicas e práticas institucionais relacionadas à inclusão educacional, destacando avanços desde a promulgação da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), buscando compreender os impactos das legislações de inclusão no acesso e permanência de estudantes com deficiência no ensino superior brasileiro. Identificou-se que, embora haja progressos visíveis na criação de núcleos de acessibilidade e na adaptação de infraestruturas físicas e tecnológicas, persistem desafios como barreiras arquitetônicas, falta de capacitação adequada para docentes e insuficiência de recursos especializados. A análise também revelou a necessidade de uma abordagem, que não apenas garanta o acesso inicial dos estudantes, mas também promova sua efetiva participação e sucesso acadêmico. Portanto, este estudo reforça a importância de políticas continuadas de inclusão, baseadas em evidências empíricas e adaptadas às necessidades específicas dos estudantes com deficiência, para consolidar uma educação superior mais inclusiva e equitativa no Brasil. Para alcançar os objetivos propostos, o percurso metodológico iniciou-se a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, incluindo análise de legislações, documentos institucionais, artigos acadêmicos e relatórios pertinentes ao tema.