Bacharelado em Direito - DEDC13

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Navegando Bacharelado em Direito - DEDC13 por Orientador "Silva Neto, Antônio Cláudio da"

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    Diálogos entre publicidade e a proteção ao consumidor idoso na internet: limites éticos e jurídicos.
    (Universidade do Estado da Bahia, 2024-07-11) Santos, Vinícius Teixeira dos; Silva Neto, Antônio Cláudio da; Souza, Leonardo Vinícius Santos de
    O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre a publicidade e a proteção ao consumidor idoso na internet. Com o avanço da tecnologia e o crescente acesso à internet pela população idosa, é fundamental conscientizar e proteger esses potenciais consumidores no mundo digital contra abusos e práticas enganosas presentes nas publicidades on-line. Além disso, serão examinadas as diretrizes protegidas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) sobre esse tema, visando à caracterização das estratégias relacionadas às publicidades abusivas, ilícitas e práticas enganosas presentes nas publicidades on-line que lesam o consumidor vulnerável, buscando assim a conscientização do mesmo sobre os direitos. Nas relações de consumo, a boa-fé objetiva, a vulnerabilidade e o direito à informação são fundamentais, e quando se tratar de consumidores hipervulneráveis, especialmente os idosos, o presente trabalho analisará de que maneira as empresas poderão ser responsabilizadas, caso ultrapassem os limites para uma publicidade saudável. O estudo se dará por meio de uma pesquisa qualitativa, baseada em revisão de literatura, precedentes e jurisprudências, sendo possível obter uma visão abrangente sobre o tema proposto. Será dada atenção à posição do CONAR, bem como ao Estatuto da Pessoa Idosa e, principalmente, ao Código de Defesa do Consumidor, buscando embasamento teórico e jurídico para as discussões realizadas.