Diálogos entre publicidade e a proteção ao consumidor idoso na internet: limites éticos e jurídicos.

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Data
2024-07-11
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Universidade do Estado da Bahia
Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre a publicidade e a proteção ao consumidor idoso na internet. Com o avanço da tecnologia e o crescente acesso à internet pela população idosa, é fundamental conscientizar e proteger esses potenciais consumidores no mundo digital contra abusos e práticas enganosas presentes nas publicidades on-line. Além disso, serão examinadas as diretrizes protegidas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) sobre esse tema, visando à caracterização das estratégias relacionadas às publicidades abusivas, ilícitas e práticas enganosas presentes nas publicidades on-line que lesam o consumidor vulnerável, buscando assim a conscientização do mesmo sobre os direitos. Nas relações de consumo, a boa-fé objetiva, a vulnerabilidade e o direito à informação são fundamentais, e quando se tratar de consumidores hipervulneráveis, especialmente os idosos, o presente trabalho analisará de que maneira as empresas poderão ser responsabilizadas, caso ultrapassem os limites para uma publicidade saudável. O estudo se dará por meio de uma pesquisa qualitativa, baseada em revisão de literatura, precedentes e jurisprudências, sendo possível obter uma visão abrangente sobre o tema proposto. Será dada atenção à posição do CONAR, bem como ao Estatuto da Pessoa Idosa e, principalmente, ao Código de Defesa do Consumidor, buscando embasamento teórico e jurídico para as discussões realizadas.


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SANTOS, Brendson Moreira. Desafios da adoção na cidade de Itaberaba/BA – recorte dos anos de 2021 a 2023. Orientador: Josinaldo Leal de Oliveira. 2024. 54 f. Monografia (Bacharelado em direito) - UNEB - Universidade do estado da Bahia, Itaberaba Bahia, 2024.
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