Bacharelado em Direito - DEDC13

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https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/2006

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Navegando Bacharelado em Direito - DEDC13 por Orientador "Lima, Raphael Leal Roldão"

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    A cultura do cancelamento: linchamento virtual sob a ótica dos crimes contra a honra no direito penal brasileiro
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-30) Silva, Vanessa Fernandes dos Santos Da; Lima, Raphael Leal Roldão; Oliveira , Caio Coêlho de; Figuerêdo Neto, Pedro Camilo de
    O crescimento das redes sociais provocou grandes mudanças na dinâmica da vida em sociedade, influenciando diretamente no comportamento dos indivíduos dentro e fora das redes. Nesse contexto, surge o linchamento virtual como um tipo de manifestação da busca por justiçamento, onde grupos utilizam-se de comentários ofensivos como arma para punir qualquer pessoa cujo comportamento tenha sido julgado reprovável, os tribunais virtuais desconsideram direitos como contraditório e ampla defesa, esses atos geram consequências que extrapolam o ambiente virtual alcançando todas as áreas da vida da pessoa. Este trabalho busca compreender o linchamento virtual enquanto instrumento para a prática de crimes contra a honra e o impacto da cultura do cancelamento na sociedade brasileira a partir da análise de reportagens de casos concretos que demonstram o poder destrutivo que o linchamento tem na vida das vítimas. Para isso a metodologia empregada é a qualitativa hipotético-dedutiva e análise de casos, com enfoque em pesquisa bibliográfica e análise de dados documentais.
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    Regularização fundiária urbana em Iaçu-BA: desafios e perspectivas da implementação da REURB a partir de 2021
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-29) Santos , Naomir Bento dos; Lima, Raphael Leal Roldão; Lima, Adriana Nogueira Vieira; Cunha, Analice Nogueira Santos
    O presente trabalho aborda a complexidade envolta da regularização fundiária urbana na cidade de Iaçu-BA, onde imóveis irregulares são habitados por boa parte da população que carece de segurança jurídica quanto à posse de suas propriedades. Em 07 de junho de 2021 foi instituída, no referido município, uma comissão para conduzir o processo de regularização fundiária pela REURB no bairro Boiadeira, área com maior concentração populacional da cidade. Apesar de a regularização fundiária ser essencial para garantir a inclusão social e o direito à moradia, a operacionalização da REURB enfrenta obstáculos que comprometem sua efetividade. Dessa forma, a fim de analisar os principais entraves à aplicação da REURB em Iaçu-BA, a pesquisa foi conduzida por meio de uma abordagem qualitativa, utilizando o método empírico-dedutivo. Inicialmente, realizou-se uma revisão bibliográfica, abrangendo os principais conceitos relacionados à regularização fundiária urbana, políticas públicas habitacionais e o direito à moradia, com base no marco regulatório da Lei nº 13.465/2017. Na segunda fase, coletaram-se dados qualitativos a partir de entrevistas realizadas com a administração pública, advocacia e Ministério Público, permitindo confrontar a teoria com a prática e identificar de forma concreta os fatores que dificultam a efetividade da regularização fundiária em Iaçu-BA. Os resultados da pesquisa indicaram entraves relacionados à ausência de capacidade técnica na gestão municipal, à desarticulação entre órgãos públicos e à carência de políticas habitacionais integradas, o que retarda o andamento dos processos e gera insegurança jurídica às famílias.