Bacharelado em Direito - DCHT19

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Navegando Bacharelado em Direito - DCHT19 por Orientador "Pessanha,, Vanessa Vieira"

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    Trabalho em condições análogas à escravidão: uma análise crítico-reflexiva sobre os atuais dispositivos jurídicos de combate e as políticas públicas de enfrentamento.
    (Universidade do Estado da Bahia, 2024-07-03) Santos,, Gabriel Nilton Anjos dos; Pessanha,, Vanessa Vieira; Souza, , Aliana Alves de; Santos,, Rita Maria Brito
    Esta monografia buscou perquirir a prática ilícita do trabalho em condições análogas à escravidão na Bahia contemporânea, a partir da seguinte pergunta: os dispositivos jurídicos de combate e as políticas públicas de enfrentamento deste problema cumprem suas funções? É sabido que este delito ocorre em diversas regiões, mas o foco da pesquisa foi parte da região Oeste. Trata-se de um crime contumaz, violador de Direitos Humanos e de Direitos Fundamentais, fato que justificou o trabalho realizado. Objetivou-se verificar se os elementos investigados apresentaram eficácia, sanções satisfatórias e eficiência quando aplicados. Utilizou-se, para tanto, o método hipotético-dedutivo. Os capítulos de desenvolvimento abordaram algumas perspectivas históricas importantes, pontos constitucionais relevantes e especificidades relacionadas ao tema. Por fim, os resultados indicaram que os dispositivos jurídicos de combate têm apresentado sanções satisfatórias e eficazes. Por outro lado, evidenciou-se que as políticas públicas não têm sido suficientes por conta de questões, ainda hoje não resolvidas, ligadas à forma como são pensadas e formuladas e, também, por causa do processo histórico de formação da estrutura étnico-racial e socioeconômica da sociedade, definidor de lugares sociais subalternizados difíceis de serem superados.