Bacharelado em Direito - DCHT19

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Navegando Bacharelado em Direito - DCHT19 por Orientador "Junior, Gilson alves de Santana"

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    Democracia ou supremacia? reflexões sobre a possivel atuação política do Supremo Tribunal Federal nas decisões referentes aos eventos do 8 de janeiro de 2023
    (Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-16) Cruz, Carolina Santana; Junior, Gilson alves de Santana; Santos, John Alves; Carneiro, Rodrigo Alvares
    A análise da atuação do Supremo Tribunal Federal frente aos eventos de 8 de janeiro de 2023 revela uma tensão latente entre os limites constitucionais e a necessidade de defesa da ordem democrática. Este trabalho teve como objetivo analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto de suas decisões atípicas relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023, como expressão de suas atribuições constitucionais ou de uma atuação de caráter político, à luz dos fundamentos da democracia e da teoria da supremocracia. A pesquisa desenvolveu uma abordagem qualitativa, de natureza jurídico-exploratória. A seleção das decisões seguiu o critério de atipicidade, ou seja, foram escolhidos casos que destoam do padrão decisório ordinário da Corte. A análise foi conduzida a partir do método jurídico-dogmático. Os resultados obtidos indicaram que o Supremo Tribunal Federal, em suas decisões referentes aos acontecimentos do dia 8 de janeiro de 2023, atuou de forma ampliada, adotando medidas que, embora encontrassem respaldo na defesa da ordem constitucional e na preservação da democracia, também tensionaram os limites tradicionais da função jurisdicional. Evidenciou-se que, diante da gravidade dos fatos, a Corte adotou posturas que reforçam o fenômeno da supremocracia, na medida em que assumiu protagonismo acentuado, centralizou competências investigativas e proferiu decisões de natureza excepcional, as quais, embora justificadas no contexto de crise, suscitam relevantes reflexões sobre os riscos da expansão contínua de sua autoridade institucional em um Estado Democrático de Direito.