Bacharelado em Direito - DCHT19

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Navegando Bacharelado em Direito - DCHT19 por Orientador "Gimenes,, Nilson Roberto Silva"

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    Já que só rico lê: uma análise acerca da (in)constitucionalidade da criação da contribuição sobre bens e serviços e seu impacto social no incentivo à leitura
    (Universidade do Estado da Bahia, 2024-07-05) Santos,, Edênia Kelly de Assis Cerqueira; Gimenes,, Nilson Roberto Silva; Souza,, Aliana Alves de; Junior,, Gilson Alves de Santana
    O presente trabalho apresenta uma análise acerca da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), elaborada pela reforma tributária, proposta em 2020 e, a forma como essa se mostra inconstitucional no tocante à taxação sobre a produção e circulação de livros, impactando diretamente no acesso democrático à leitura pela população brasileira. Estruturado através de pesquisa explicativa e expositiva reforçada por referências bibliográficas, através do método qualitativo, após a introdução, o segundo capítulo aborda um breve histórico da relevância da literatura na sociedade e como meio de reconhecimento de direitos enquanto o terceiro e quarto entram diretamente no tocante da verificação se há, ou não, uma inconstitucionalidade velada que passa despercebida e os impactos trazidos pela taxação trazida pela CBS no incentivo e democratização da leitura, enquanto ficou a cargo do quarto capítulo demonstrar a relação e os impactos sociais decorrentes da implementação desta nova contribuição no incentivo à leitura e acesso à cultura. O resultado da presente pesquisa mostra-se eficaz ao demonstrar os principais pontos de materialização do direito e seus reflexos sociais, além de demonstrar a importância dos livros para o reconhecimento e desenvolvimento dos indivíduos em sociedade.