Responsabilidade civil do instagram, por lucros cessantes, nos casos de desativação injustificada da conta do influenciador digital: um estudo de caso

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Data
0010-12-25
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Universidade do Estado da Bahia
Resumo

Repentinamente, influenciadores digitais são acometidos pela desativação unilateral de sua conta na rede social, podendo sofrer prejuízos. Nesse sentido, buscou-se responder a seguinte indagação com a pesquisa: em qual contexto o Instagram pode ser responsabilizado por lucros cessantes, em face da suspensão injustificada da conta de um influenciador digital? Examinase a desativação unilateral da conta do influenciador digital e violação de seus direitos fundamentais, analisa a modalidade de responsabilidade a ser aplicada, reflete se há aplicação do Código de Defesa do Consumidor, e coteja os Termos de Uso do Instagram com a legislação e entendimentos dos Tribunais. Diante disso, o estudo é justificado pelo expressivo número de casos em que o Instagram desativa de forma injustificada a conta de influenciadores digitais, os quais promovem o seu sustento financeiro majoritariamente, ou totalmente, por meio da plataforma em questão. Para tanto, a metodologia adotada é exploratória, com abordagem qualitativa, pautada em um estudo de caso. Os resultados demonstram que, apesar de não ser destinatário final dos serviços oferecidos pelo Instagram, o influenciador digital pode ser enquadrado como consumidor, e frente ao caráter lucrativo de sua atividade, a desativação injustificada de sua conta pode ensejar lucros cessantes.


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MATOS, José Victor Del-Rey Arcoverde Pithon. Responsabilidade civil do instagram, por lucros cessantes, nos casos de desativação injustificada da conta do influenciador digital: um estudo de caso. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XIX, Universidade do Estado da Bahia, Camaçari, 2025.
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