Responsabilidade civil do instagram, por lucros cessantes, nos casos de desativação injustificada da conta do influenciador digital: um estudo de caso

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dc.contributor.advisorAlmeida, Alexandre Ramos de
dc.contributor.authorMatos, José Victor Del-Rey Arcoverde Pithon
dc.contributor.refereeSouza, Aliana Alves de
dc.contributor.refereeMoura, Mariana Teixeira Santos
dc.contributor.refereeAlmeida, Alexandre Ramos de
dc.date.accessioned2026-03-02T18:02:53Z
dc.date.available2026-03-02T18:02:53Z
dc.date.issued0010-12-25
dc.description.abstractRepentinamente, influenciadores digitais são acometidos pela desativação unilateral de sua conta na rede social, podendo sofrer prejuízos. Nesse sentido, buscou-se responder a seguinte indagação com a pesquisa: em qual contexto o Instagram pode ser responsabilizado por lucros cessantes, em face da suspensão injustificada da conta de um influenciador digital? Examinase a desativação unilateral da conta do influenciador digital e violação de seus direitos fundamentais, analisa a modalidade de responsabilidade a ser aplicada, reflete se há aplicação do Código de Defesa do Consumidor, e coteja os Termos de Uso do Instagram com a legislação e entendimentos dos Tribunais. Diante disso, o estudo é justificado pelo expressivo número de casos em que o Instagram desativa de forma injustificada a conta de influenciadores digitais, os quais promovem o seu sustento financeiro majoritariamente, ou totalmente, por meio da plataforma em questão. Para tanto, a metodologia adotada é exploratória, com abordagem qualitativa, pautada em um estudo de caso. Os resultados demonstram que, apesar de não ser destinatário final dos serviços oferecidos pelo Instagram, o influenciador digital pode ser enquadrado como consumidor, e frente ao caráter lucrativo de sua atividade, a desativação injustificada de sua conta pode ensejar lucros cessantes.
dc.description.abstract2Suddenly, digital influencers are being affected by the unilateral deactivation of their social media accounts, resulting in numerous losses. In this sense, the research aimed to address the following question: under what circumstances can Instagram be held liable for lost profits resulting from the unjustified suspension of a digital influencer’s account? It examines the unilateral deactivation of a digital influencer’s account and violation their fundamental rights, analyzes the type of liability to be applied, reflects on whether the Consumer Protection Code applies, and compares Instagram’s Terms of Use with legislation and court rulings. In view of this, the study is justified by the significant number of cases in which Instagram unjustifiably deactivates the accounts of digital influencers who promote their financial livelihood, mainly or entirely, through the platform. To this end, the adopted methodology is exploratory, employing a qualitative approach based on a case study. The results show that, despite not being the end users of the services offered by Instagram, digital influencers can be classified as consumers, and given the lucrative nature of their activity, the unjustified deactivation of their account may result in lost profits.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationMATOS, José Victor Del-Rey Arcoverde Pithon. Responsabilidade civil do instagram, por lucros cessantes, nos casos de desativação injustificada da conta do influenciador digital: um estudo de caso. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XIX, Universidade do Estado da Bahia, Camaçari, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/10947
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsResponsabilidade Civil
dc.subject.keywordsCódigo de Defesa do Consumir
dc.subject.keywordsLucros Cessantes
dc.subject.keywordsDesativação injustificada do Instagram
dc.subject.keywordsInfluencidor Digital
dc.titleResponsabilidade civil do instagram, por lucros cessantes, nos casos de desativação injustificada da conta do influenciador digital: um estudo de caso
dc.title.alternativeCivil Liability of Instagram for Loss of Profits in Cases of Unjustified Deactivation of a Digital Influencer’s Account: A Case Study
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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Bacharelado em Direito - DCHT19