Responsabilidade civil do instagram, por lucros cessantes, nos casos de desativação injustificada da conta do influenciador digital: um estudo de caso
Data
Orientador
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
Repentinamente, influenciadores digitais são acometidos pela desativação unilateral de sua conta na rede social, podendo sofrer prejuízos. Nesse sentido, buscou-se responder a seguinte indagação com a pesquisa: em qual contexto o Instagram pode ser responsabilizado por lucros cessantes, em face da suspensão injustificada da conta de um influenciador digital? Examinase a desativação unilateral da conta do influenciador digital e violação de seus direitos fundamentais, analisa a modalidade de responsabilidade a ser aplicada, reflete se há aplicação do Código de Defesa do Consumidor, e coteja os Termos de Uso do Instagram com a legislação e entendimentos dos Tribunais. Diante disso, o estudo é justificado pelo expressivo número de casos em que o Instagram desativa de forma injustificada a conta de influenciadores digitais, os quais promovem o seu sustento financeiro majoritariamente, ou totalmente, por meio da plataforma em questão. Para tanto, a metodologia adotada é exploratória, com abordagem qualitativa, pautada em um estudo de caso. Os resultados demonstram que, apesar de não ser destinatário final dos serviços oferecidos pelo Instagram, o influenciador digital pode ser enquadrado como consumidor, e frente ao caráter lucrativo de sua atividade, a desativação injustificada de sua conta pode ensejar lucros cessantes.