Análise dos instrumentos normativos incidentes no parque “metropolitano” de Pituaçu e suas repercussões territoriais e ambientais. Salvador-Ba

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dc.contributor.advisorGomes Sobrinho, Lirandina
dc.contributor.authorSantos, Leonardo Euler Laranjeira da Silva
dc.contributor.refereeSchiavetti, Alexandre
dc.contributor.refereeTinoco, Moacir Santos
dc.date.accessioned2023-03-29T11:08:31Z
dc.date.available2023-03-29T11:08:31Z
dc.date.issued2021-09-03
dc.description.abstractO Parque Metropolitano de Pituaçu (PMP) é uma Área Natural Protegida localizada no centro geográfico da cidade de Salvador/BA, limitado pelos dois principais vetores de expansão da metrópole baiana, Av. Luís Viana Filho, mais conhecida como “Paralela” e a Av. Otávio Mangabeira (orla atlântica). As áreas verdes situadas entre essas duas avenidas abrigam os últimos e mais importantes remanescentes da Mata Atlântica existentes em Salvador, bioma classificado pela UNESCO como reserva da Biosfera. O PMP é considerado pelo ordenamento jurídico baiano como Unidade de Conservação (UC), cuja categoria de manejo é um “Parque Urbano (PU)”, pertencente ao grupo de Uso Sustentável, todavia esta categoria não é prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), o que a torna uma UC Atípica, condição que lhe impinge graves consequências, sendo esta uma das questões analisadas nesta pesquisa. O PMP é uma das áreas mais importantes da cidade, considerado como Patrimônio da Bahia pela Constituição Estadual, e possui como principal atributo uma belíssima “lagoa”, atrativo artificial de rara beleza cênica, criado no início do século passado, pelo eng. Teodoro Sampaio, como consequência do represamento do rio Pituaçu. O PMP tem sido alvo de sistemática fragmentação de sua paisagem e diminuição dos seus limites territoriais ao longo dos seus quase cinquenta anos de existência. Essa perda de território tem múltiplas causas, sendo as principais a expansão urbana da cidade em direção ao Parque e a pressão exercida pelo capital imobiliário para que novas áreas sejam disponibilizadas para construção de empreendimentos e verticalização da cidade. A ausência de um marco legal que atribua uma natureza jurídica adequada ao Parque de Pituaçu é a causa mais evidente para que o Parque seja alvo dessas ações. Nesse contexto, buscou-se investigar se a perda de território do PMP tem alguma relação com as sucessivas normas jurídicas que foram publicadas ao longo dos anos de existência do Parque, tendo em vista que desde sua criação, em 1973, mais de trinta normas foram editadas, tanto pela Administração Municipal quanto pela Estadual, contudo quase nenhuma delas concorreu para atribuir maior proteção ao arque de Pituaçu. Para o desenvolvimento da pesquisa adotou-se uma abordagem qualitativa de natureza analítica e crítica baseada em pesquisa bibliográfica, documental e cartográfica e observação em campo. Como resultado, constatou-se que a edição dessas normas jurídicas convergiu, em sua maioria, para um maior “afrouxamento” das regras que deveriam ordenar o uso e ocupação das terras dentro dos limites do PMP, fato que, consequentemente, facilitou processos de invasões, ocupações legais, esbulho, reduções irregulares, cessão de uso, doações de terras promovidas pelo Estado e demais agentes produtores do espaço urbano e toda sorte de degradação ambiental e perda de funções ecossistêmicas que vem ocorrendo nos limites territoriais deste parque.pt_BR
dc.description.abstract2The Metropolitan Park of Pituaçu (PMP) is a Natural Protected Area located in the geographical center of the city of Salvador/BA, limited by the two main vectors of expansion of the metropolis of Bahia, Av. Luís Viana Filho, better known as "Paralela" and Av. Otávio Mangabeira (Atlantic coast). The green areas located between these two avenues are home to the last and most important remnants of the Atlantic Forest existing in Salvador, a biome classified by UNESCO as a Biosphere Reserve. PMP is considered by the legal system of Bahia as a Conservation Unit (UC), whose management category is an "Urban Park (PU)", belonging to the Sustainable Use group, but this category is not foreseen in the National System of Nature Conservation Units (SNUC), which makes it an Atypical UC, a condition that imposes serious consequences, which is one of the issues analyzed in this research. PMP is one of the most important areas of the city, considered a Bahia State Heritage Site by the State Constitution, and has as its main feature a beautiful "lagoon", an artificial attraction of rare scenic beauty, created in the beginning of the last century by engineer Teodoro Sampaio, as a consequence of the damming of the Pituaçu River. The PMP has been the target of systematic fragmentation of its landscape and reduction of its territorial limits throughout its almost fifty years of existence. This deterritorialization has multiple causes, but the urban expansion of the city towards the Park, the pressure exerted by real estate capital to make new areas available for construction and verticalization of the city, and the absence of a legal framework that gives the Park an adequate legal nature are the most evident causes. In this research, we sought to investigate whether the loss of territory of the PMP has any relation to the successive legal norms that have been published over the years, considering that since its creation in 1973, more than twenty norms have been issued by both the Municipal and the State Administration, but not all of them contributed to give greater protection to Pituaçu Park. To achieve the intended objectives, the research adopted a qualitative approach, supported by a hybrid procedure method, based on bibliographic and documental research, whose research objectives were of an analytical and critical nature. As a result, it was found that the edition of these legal norms converged, in its majority, to "loosening" of the rules that should order the use and occupation of land within the limits of the PMP, a fact that, consequently, facilitated processes of invasions, legal occupations, squatting, irregular disaffection, assignment of use, land donations promoted by the State and all sorts of environmental degradation and loss of urban functions that have been occurring in the territorial limits of this park.
dc.identifier.citationSANTOS, Leonardo Euler Laranjeira da Silva. “Análise dos instrumentos normativos incidentes no Parque “Metropolitano” de Pituaçu e suas repercussões territoriais e ambientais. Salvador-Ba”. 2021. 249f. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Estudos Territoriais – PROET. Departamento de Ciências Exatas e da Terra I. Universidade do Estado da Bahia – UNEB, Salvador, 2021.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.11896/4215
dc.identifier2.latteshttp://lattes.cnpq.br/9464147797142890
dc.language.isopor
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subjectUnidades de Conservaçãopt_BR
dc.subjectParque Urbanopt_BR
dc.subjectParque Metropolitano de Pituaçupt_BR
dc.subjectRecategorizaçãopt_BR
dc.subjectOrdenamento territorialpt_BR
dc.titleAnálise dos instrumentos normativos incidentes no parque “metropolitano” de Pituaçu e suas repercussões territoriais e ambientais. Salvador-Bapt_BR
dc.title.alternativeAnalysis of the normative instruments applicable to the "metropolitan" Park of Pituaçu and its territorial and environmental repercussions. Salvador, Bahia
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/masterThesispt_BR
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