Renda básica universal: custeio para efetivação da renda básica de cidadania instituída pela lei 10.835/2004

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dc.contributor.advisorReis, Edelson Silvapt_BR
dc.contributor.authorSilva Junior, Erisvaldo Souza dapt_BR
dc.contributor.refereeSapucaia, José Fábio Andradept_BR
dc.contributor.refereeCardoso Júnior, Valmir Lacerdapt_BR
dc.date.accessioned2022-08-29T13:47:24Z
dc.date.available2022-08-29T13:47:24Z
dc.date.issued2022-25-07pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho propõe-se a analisar a conjectura em torna da Renda Básica de Cidadania instituída pela Lei Federal 10.835/2004, as razões que a fazem necessária e inclusive na contemporaneidade uma vez que jamais fora implementada. Assim, essa análise busca compreender a sistemática que envolve os direitos assistenciais dentro do modelo de seguridade social ofertado pelo Estado Brasileiro, afim de compreender a adequação da Renda Básica de Cidadania e as razões que justifiquem a sua não implementação até então. Para tanto, foi realizada uma pesquisa sobre a estruturação do sistema de seguridade social, financiamento da seguridade, sobre as necessidades públicas e receitas públicas, adentrando nas esferas do Direito Financeiro e do Direito Tributário e da posição do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, afim de se compreender os entraves para o custeio de um programa de natureza assistencial como a Renda Básica.pt_BR
dc.description.abstract2The present work proposes to analyze the conjecture around the Citizen's Basic Income established by Federal Law 10.835/2004, the reasons that make it necessary and its necessity in the contemporaneity since it was never implemented. This analysis seeks to understand the system that involves welfare rights within the social security model offered by the Brazilian State, in order to understand the adequacy of the Citizen's Basic Income and the reasons that justify its non-implementation until then. To this end, a research was carried out on the structuring of the social security system, security financing, on public needs and public revenues, entering the spheres of Financial Law and Tax Law and the position of the Federal Supreme Court on the subject, in order to understand the obstacles to the cost of a program of an assistance nature such as the Basic Income.
dc.identifier.citationSILVA JUNIOR, Erisvaldo Souza da. Renda básica universal: custeio para efetivação da renda básica de cidadania instituída pela lei 10.835/2004. Orientador: Edelson Silva Reis. 2022. 74f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, Universidade do Estado da Bahia, Jacobina, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.11896/2981
dc.identifier2.latteshttp://lattes.cnpq.br/3577859113110421
dc.language.isopor
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccessen
dc.subject.keywordsSeguridade Socialpt_BR
dc.subject.keywordsDireito Assistencialpt_BR
dc.subject.keywordsRenda Básica de Cidadaniapt_BR
dc.subject.keywordsDireito Financeiropt_BR
dc.subject.keywordsDireito Tributáriopt_BR
dc.subject.keywordsDesigualdades sociaispt_BR
dc.titleRenda básica universal: custeio para efetivação da renda básica de cidadania instituída pela lei 10.835/2004pt_BR
dc.title.alternative2Universal basic income: funding for implementing the basic citizenship income established by law 10,835/2004
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
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