O presente trabalho propõe-se a analisar a conjectura em torna da Renda Básica de Cidadania instituída pela Lei Federal 10.835/2004, as razões que a fazem necessária e inclusive na contemporaneidade uma vez que jamais fora implementada. Assim, essa análise busca compreender a sistemática que envolve os direitos assistenciais dentro do modelo de seguridade social ofertado pelo Estado Brasileiro, afim de compreender a adequação da Renda Básica de Cidadania e as razões que justifiquem a sua não implementação até então. Para tanto, foi realizada uma pesquisa sobre a estruturação do sistema de seguridade social, financiamento da seguridade, sobre as necessidades públicas e receitas públicas, adentrando nas esferas do Direito Financeiro e do Direito Tributário e da posição do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, afim de se compreender os entraves para o custeio de um programa de natureza assistencial como a Renda Básica.