Políticas públicas habitacionais no Brasil: um estudo do Conjunto Residencial Monte Azul em Guanambi BA

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Data
2013-08-04
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Resumo

A gestão das políticas públicas na área habitacional pode ser entendida como o conjunto de planos e ações governamentais que visam benefícios sociais e deve ser contínuo em todos os poderes públicos de acordo com as necessidades da população. A esperança em sanar o déficit habitacional no Brasil, buscou-se envolver o poder público nas esferas Federal, Estadual e Municipal, com a participação das entidades públicas, que evidentemente dependem de recursos e políticas do governo. O presente estudo tem como premissa básica avaliar a política pública de habitação no município de Guanambi-Bahia, no Conjunto Residencial Monte Azul com a implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida, como forma de enfrentar às precárias condições de habitação popular existente no município. Na elaboração deste trabalho foram realizadas pesquisas documentais, revisão de literatura com reflexões teóricas conceituais a respeito do cenário das políticas públicas. Foram utilizadas também informações obtidas junto a CEF, Prefeitura Municipal de Guanambi, IBGE e dos beneficiários por meio de entrevistas estruturadas e questionamentos com perguntas voltadas para o tema. O que buscamos investigar foi o processo de implementação e funcionamento do programa no município, no que se refere aos critérios de escolha dos beneficiários, bem como averiguar de que modo ocorreu a implementação do programa em termos de possíveis obstáculos ou vantagens deste processo. Verificou-se que o projeto diminuiu 19% do total de déficit habitacional às famílias de baixa renda do município, um número baixo em relação à quantidade de famílias sem moradias, que são 2.631 famílias. Em atividades de campo foram identificados alguns dos problemas estruturais nas habitações e, ainda, relatados outros por moradores. De acordo com a pesquisa, também foram percebidas falhas no processo de seleção dos mutuários.


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SILVA, Taísa Rafaela da. CHAVES, Josué Rocha. Políticas públicas habitacionais no Brasil: um estudo do Conjunto Residencial Monte Azul em Guanambi BA. Orientadora: Sueli Lago. 2013. 62f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Administração) - Departamento de Educação, Campus XII, Universidade do Estado da Bahia, Guanambi, 2013.
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