Violações dos direitos do povos indígenas: o papel do Ministério Público frente a essas violações

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dc.contributor.advisorSouza, Aliana Alves de
dc.contributor.authorEvangelista, David de Jesus
dc.contributor.refereeLobo, Line Costa
dc.contributor.refereeSantos, Rita Maria Brito
dc.date.accessioned2025-01-29T16:27:50Z
dc.date.available2025-01-29T16:27:50Z
dc.date.issued2024-12-16
dc.description.abstractO Presente trabalho versa sobre a função institucional conferida ao Ministério Público, de defender os direitos dos povos originários, função outorgada pela Constituição Federal de 1988. O trabalho surgiu do seguinte questionamento: o que o Ministério Público tem feito para a garantia e proteção dos direitos e interesses dos povos indígenas? Objetiva-se, investigar o desempenho daquela função institucional pelo Ministério Público, na defesa de interesses e direitos dos povos originários. A pesquisa foi conduzida através da abordagem qualitativa e quantitativa, pois objetiva-se ter uma visão mais abrangente e uma compreensão mais profunda do fenômeno em estudo, onde foram recolhidos, analisados e integrados dados mistos com Interpretação legislativa, doutrinária e bibliográfica, buscando assim, chegar a uma conclusão. O trabalho, foi divido em dois capítulos, sendo abordado no primeiro momento, a história do Ministério Público; suas funções nas Constituições anteriores; as funções na Constituição atual; discorre-se sobre o órgão incumbido de exercer essa função institucional. No segundo capítulo, aborda-se sobre os direitos dos povos indígenas e o contexto de violações em que vivem, e por fim, como se dá a atuação na prática do exercício do Ministério Público. Ao final chegou-se ao resultado de que, não obstante atuação do Parquet, ainda não se vê efetividade plena dos direitos dos povos indígenas, sendo necessário uma atuação conjunta dos diversos setores da sociedade.
dc.description.abstract2This paper deals with the institutional function conferred to the Public Prosecutor's Office to defend the rights of indigenous peoples, a function granted by the Federal Constitution of 1988. The work arose from the following question: what has the Public Prosecutor's Office done to guarantee and protect the rights and interests of indigenous peoples? The objective is to investigate the performance of that institutional function by the Public Prosecutor's Office in defending the interests and rights of indigenous peoples. The research was conducted through a qualitative and quantitative approach, as it aims to have a broader view and a deeper understanding of the phenomenon under study, where mixed data with legislative, doctrinal and bibliographic interpretation were collected, analyzed and integrated, thus seeking to reach a conclusion. The work was divided into two chapters, with the first addressing the history of the Public Prosecutor's Office; its functions in previous Constitutions; the functions in the current Constitution; and the body responsible for exercising this institutional function. The second chapter addresses the rights of indigenous peoples and the context of violations in which they live, and finally, how the Public Prosecutor's Office acts in practice. In the end, it was concluded that, despite the actions of the Public Prosecutor's Office, the rights of indigenous peoples are not yet fully enforced, requiring joint action by the various sectors of society. Keywords: Public Ministry; institutional function; indigenous
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationEVANGELISTA, David de Jesus. Violações dos direitos do povos indígenas: o papel do Ministério Público frente a essas violações. 2024. 53 f. Orientadora: Aliana Alves de Souza. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT), Universidade do Estado da Bahia. Campus XIX, Camaçari,BA, 2024.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/7402
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsMinistério Público
dc.subject.keywordsFunção institucional
dc.subject.keywordsIndígenas
dc.titleViolações dos direitos do povos indígenas: o papel do Ministério Público frente a essas violações
dc.title.alternativeViolations of the rights of indigenous peoples: the role of the Public Ministry in the face of these violations
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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Bacharelado em Direito - DCHT19