Esta pesquisa tem como foco de estudo a análise do processo de implantação da Lei nº 10.639/03 em uma escola pública situada no contexto rural do município de Livramento de Nossa Senhora, no Estado da Bahia. O estudo busca compreender as tensões, práticas e limites que permeiam o ensino da História e Cultura Africana e Afro-brasileira no cotidiano escolar, considerando as ações já desenvolvidas e os fatores que ainda desafiam a efetivação plena da referida legislação. De modo específico, a pesquisa propõe identificar os elementos que impactam a aplicação da Lei; investigar as concepções e práticas pedagógicas que orientam o trabalho docente; e levantar dados sobre a formação dos profissionais que atuam na escola. A metodologia adotada é de abordagem qualitativa, com caráter exploratório, visando a compreensão aprofundada das dinâmicas sociopedagógicas que envolvem a temática. Foram utilizados como procedimentos metodológicos: levantamento bibliográfico, estudo documental, realização de entrevistas e posterior sistematização e análise dos dados obtidos. Do ponto de vista teórico, o trabalho se fundamenta em autores que discutem as relações entre saber, poder, colonialidade, educação antirracista e emancipação. Entre eles, destaco: Paulo Freire (1987), Michel Foucault (2014), Nilma Lino Gomes (2010, 2011, 2012, 2018), Maria Eunice Borja, Cleifson Dias Pereira (2018), Aníbal Quijano (2005), Walter Mignolo (2017) e Rubia Fernanda Quinelatto (2024). Os resultados do estudo apontam que a influência conservadora que marca os espaços de formação docente, aliada à fragilidade dos materiais didáticos e à ausência de um trabalho sistemático e intencional com as relações étnico-raciais, compromete a efetividade da legislação no espaço escolar. Evidenciam, ainda, práticas que a escola já desenvolve, como: projetos, atividades lúdicas e culturais, voltadas para a cultura afro e afro-brasileira. Como Produto Educacional, esta pesquisa propõe um curso de formação continuada em exercício para os(as) docentes da escola investigada, com o intuito de fomentar reflexões coletivas e subsidiar a reestruturação do Projeto Político-Pedagógico, de modo que reconheçam e valorizem a identidade, a história e a contribuição do povo negro para a formação do Brasil e da comunidade local.