Uma análise crítica sobre as políticas públicas de educação e tecnologias da informação e comunicação: a concretização nos NTEs em Salvador – Bahia
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Resumo
Esta pesquisa busca analisar as políticas públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Educação no Estado da Bahia, sua implementação e execução no âmbito da formação de professores para o uso pedagógico das TICs, em especial da Informática e Telemática. Tem como objetivos específicos: compreender o sentido da relação público/privado nas políticas públicas brasileiras; problematizar o conceito de TIC subjacente às políticas públicas; compreender as significações dos multiplicadores acerca das políticas públicas de TIC de que são parte; analisar o papel atribuído aos Núcleos de Tecnologia Educacional (NTEs) dentro das políticas públicas de TIC na Cidade do Salvador. Em relação ao contexto da escola pública, as políticas governamentais de inserção das TICs são geridas pela Secretaria de Educação a Distância (SEED) através do Programa Nacional de Informática na Educação (ProInfo) em parceria com as Secretarias de Educação estaduais e municipais, sendo a formação docente desenvolvida nos Núcleos de Tecnologia Educacional. Assim, estes núcleos adquirem relevância enquanto espaço de investigação da concretização das políticas de TIC e Educação. Na perspectiva de uma pesquisa qualitativa, enquanto Estudo de Caso, os resultados apresentados têm como base os dados documentais, a observação dos processos formativos e o diálogo com os multiplicadores e coordenadores que atuam nos NTEs através de conversas informais e entrevistas. A pesquisa revelou alguns pontos problemáticos na execução e concretização das políticas públicas que ora remetem a imprecisão teórica na concepção das políticas analisadas, em especial em relação ao conceito de tecnologia, ora dizem respeito à herança do autoritarismo que configurou, ao longo da história, as relações políticas na Bahia. A partir da análise dos dados resultantes da pesquisa foram identificados alguns pontos que dificultam a inserção das TICs numa perspectiva mais completa no Estado da Bahia tais como: a falta de conceituação clara sobre a concepção de tecnologia que prevalece nas políticas, tanto em seu aspecto formal quanto na sua concretização, um subdimensionamento da função dos NTEs e dos profissionais destes núcleos, a instabilidade e a descontinuidade das diretrizes que orientam as políticas a cada mudança de gestão.