Alienação parental: uma violação do direito fundamental de convivência familiar

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dc.contributor.advisorCardoso Júnior, Valmir Lacerda
dc.contributor.authorSilva, Lariza dos Santos
dc.contributor.refereeReis, Edelson Silva
dc.contributor.refereeSantos , Gabriella Barbosa
dc.date.accessioned2024-08-27T20:52:23Z
dc.date.available2024-08-27T20:52:23Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractO presente trabalho aborda a questão dos danos da alienação parental e tem como objetivo esclarecer a importância da efetivação do direito fundamental à convivência familiar para que crianças e adolescentes sujeitos de direito em posição de vulnerabilidade possam gozar de um ambiente familiar equilibrado que gere bem-estar psicológico de forma que sejam protegidas de experiências adversas e fatores de risco que possam prejudicar seu desenvolvimento mental e físico na infância , mas também na vida adulta. Foram realizadas pesquisas bibliográficas com o fito de trazer uma definição do que significa a alienação parental assim como também descrever os sintomas que caracterizam a síndrome de alienação parental que amargamente são experimentados pelas crianças que possuem o seu direito de convivência familiar violado, em face da inabilidade dos genitores em lidarem com o fim de um vínculo amoroso, de forma que utilizam seus próprios filhos como mecanismo de manipulação. Após a análise da legislação que trata dos direitos das crianças e adolescentes e da lei que trata objetivamente da alienação parental e do seu trâmite processual, constatou–se que é dever do Estado, da sociedade e principalmente da família, zelar pelo bem-estar das crianças e adolescentes, por se tratarem de cidadãos em situação de vulnerabilidade. Por fim, destaca-se que as alterações no instituto do poder familiar permitiram que as crianças e os adolescentes que foram veementemente invisibilizados outrora, passaram a ter seus direitos garantidos constitucionalmente.
dc.description.abstract2This work addresses the issue of the damages caused by parental alienation and aims to clarify the importance of enforcing the fundamental right to family coexistence so that children and adolescents, as vulnerable rights holders, can enjoy a balanced family environment that fosters psychological well-being. This protection guards them from adverse experiences and risk factors that could harm their mental and physical development, both in childhood and later in adulthood. Bibliographic research was conducted to define what parental alienation means and to describe the symptoms characterizing parental alienation syndrome, which are bitterly experienced by children whose right to family coexistence is violated due to the inability of their parents to handle the end of a romantic relationship, thus using their children as a manipulation mechanism. After analyzing the legislation concerning the rights of children and adolescents and the law specifically addressing parental alienation and its procedural process, it was found that it is the duty of the State, society, and especially the family to ensure the well-being of children and adolescents, as they are citizens in a vulnerable situation. Finally, it is highlighted that changes in the family power institute have allowed children and adolescents, who were vehemently marginalized in the past, to have their rights constitutionally guaranteed.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationSILVA, Lariza dos Santos. Alienação parental: uma violação do direito fundamental de convivência familiar. Orientador: Me. Valmir Lacerda Cardoso Júnior. 2024. 47f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, Universidade do Estado da Bahia, Jacobina, 2024.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/6089
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.rights2Attribution 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsAlienação parental
dc.subject.keywordsConvivência familiar
dc.subject.keywordsPoder familiar
dc.subject.keywordsEstatuto da Criança e do Adolescente
dc.titleAlienação parental: uma violação do direito fundamental de convivência familiar
dc.title.alternativeParental alienation: a violation of the fundamental right to family life
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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