Uso público das praias: o caso de Salvador
| dc.contributor.advisor | Souza, Luiz Antônio de | |
| dc.contributor.author | Souza, Eron Bispo de | |
| dc.contributor.referee | Palacios, Maria das Graças Lima de Souza | |
| dc.contributor.referee | Santos, Jacileda Cerqueira | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-10T17:30:26Z | |
| dc.date.available | 2025-01-10T17:30:26Z | |
| dc.date.issued | 2012 | |
| dc.description.abstract | As praias são bens públicos de uso comum do povo situadas em terrenos de marinha e seus acrescidos, cuja propriedade pertence à União, conforme a Constituição Federal de 1988. Porém mesmo sendo inalienáveis, as praias marítimas, em análise, podem ser utilizadas por particulares mediante regime específico de autorização ou permissão de uso. Por sua beleza natural têm sido objeto de várias formas de utilização que comprometem o ambiente ecologicamente equilibrado, enquanto princípio constitucional. O principal problema é que esta utilização, em grande parte do país, ocorre de maneira irregular ou com autorização do Município, resultando em apropriação deste espaço público, por atividades comerciais diversas, provocando sérios impactos ambientais. O presente estudo tem por objetivo analisar o uso público das praias de Salvador, tendo como questão principal as atividades das barracas de praia que foram descaracterizadas ao longo dos anos a ponto de não atenderem mais à definição de barraca. Esta atividade provocava uma série de impactos ambientais, poluíam as praias, com os resíduos emitidos, desqualificando este bem natural para o uso público, comprometendo a sua balneabilidade. Além disso, estavam em desacordo com as normas municipais, estaduais e federais, não possuíam licenciamento, nem estudo de impacto ambiental. Embora esta seja uma área que cabe ao Município gerenciar, conforme a Constituição Federal, a União é a proprietária do bem e deve intervir quando for necessário resguardar o interesse público e ambiental, e como estes estavam sendo infringidos nesta cidade houve esta interferência. A geração de empregos, apesar do alto índice de informalidade do Município e a manutenção do turismo, não poderiam estar acima dos aspectos legais e ambientais que são coletivamente mais amplos. Dessa forma, a manutenção das chamadas “barracas de praia” ou outros empreendimentos comerciais em área de praia era um problema que clamava por solução imediata. O estudo conclui que nenhuma forma de uso das praias deverá comprometer a qualidade ambiental e o uso público desta. Enquanto área única de lazer, contemplação e culto, elas não podem ter sua destinação original comprometida por estes equipamentos, não se constituindo em espaço urbanizável e de consumo de alimentos e bebidas, devendo estes ser instalados em outros locais da cidade. | |
| dc.description.abstract2 | The beaches are public goods of common use located in tide lands and their plus, whose ownership belongs to the Union as the Constitution of 1988. But even being inalienable, sea beaches, in analysis, can be used by individuals under the specific authorization or permission. For its natural beauty have been the subject of various uses that compromise ecologically balanced environment, while constitutional principle. The main problem is that this use in much of the country, occurs irregularly or with permission of the municipality, resulting in ownership of this public space, for various commercial activities, causing serious environmental impacts. This study aims to analyze the use of public beaches of Salvador, with the main question the activities of beach huts that were descaracterizadas over the years to the point that most do not meet the definition of a tent. This activity led to a series of environmental impacts, the beaches polluted with waste emitted, disqualifying this natural asset for public use, compromising their bathing. Moreover, were at odds with the norms municipal, state and federal, had no license, no environmental impact study. Although this is an area that is up to the municipality to manage, according to the Federal Constitution, the Union owns the well and should intervene when necessary to protect the public interest and the environment, and how these were being violated in this town there was this interference. The generation of jobs, despite the high level of informality and maintenance of the City's tourism, could not be above the legal aspects and environmental factors that are collectively wider. Thus, the maintenance of the so-called "beach huts" or other commercial ventures in beach area was a problem that called for immediate solution. The study concludes that no form of use of the beaches will compromise the environmental quality and public use thereof. While unique area of leisure, contemplation and worship, they can not have their original destination compromised by this equipment, do not constitute developable space and consumption of food and beverages, which must be installed in other locations around the city. | |
| dc.format.mimetype | application/pdf | |
| dc.identifier.citation | SOUZA, Eron Bispo de. Uso público das praias: o caso de Salvador. Orientador: Luiz Antônio de Souza. 2012. 120f. Trabalho de Conclusão (Bacharelado em Urbanismo), Departamento de Ciências da Terra, Campus I, Universidade do Estado da Bahia, Salvador, 2012. | |
| dc.identifier.uri | https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/7134 | |
| dc.identifier2.Lattes | http://lattes.cnpq.br/6555775737278608 | |
| dc.identifier2.ORCID | 0000-0003-4288-8610 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Universidade do Estado da Bahia | |
| dc.publisher.program | Colegiado Urbanismo | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.rights2 | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.subject.keywords | Praias | |
| dc.subject.keywords | Bem Público | |
| dc.subject.keywords | Uso Comum do povo | |
| dc.subject.keywords | Barracas de praia | |
| dc.subject.keywords | impacto ambiental | |
| dc.title | Uso público das praias: o caso de Salvador | |
| dc.title.alternative | Public Use of Beaches: The Case of Salvador | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |