"Loucos como todos nós": A imprescindibilidade da desinstitucionalização dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico para a garantia dos direitos humanos
| dc.contributor.advisor | Brandão , Jailson Braga | |
| dc.contributor.author | Santana, Nadine Reis de | |
| dc.contributor.referee | Correia, Andréa Ariadna Santos | |
| dc.contributor.referee | Souza, Aliana Alves de | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-22T17:40:29Z | |
| dc.date.available | 2025-01-22T17:40:29Z | |
| dc.date.issued | 2024-12-16 | |
| dc.description.abstract | Busca-se examinar a necessidade da desinstitucionalização dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) para a garantia dos direitos humanos. Objetiva-se investigar o modelo manicomial e asilar adotado nos HCTPs como um mecanismo que corrobora com o abandono social, com a sanção em caráter perpétuo e com a ineficácia quanto ao cumprimento de medida de segurança, descrevendo a trajetória dos manicômios judiciários, apresentando a realidade manicomial nos HCTPs e identificando os caminhos para viabilizar a desinstitucionalização. De natureza exploratória e participativa, análise metodológica qualitativa e quantitativa, e método hipotético-dedutivo, a monografia destina-se a responder: em que medida os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico são eficazes no que diz respeito ao cumprimento de medida de segurança de internação aos pacientes judiciários que necessitam de tratamento? Conclui-se que os HCTPs não são eficazes quanto ao cumprimento de medida de segurança de internação dos pacientes judiciários, ante ao desinteresse do Estado na promoção de um tratamento digno, razão pela qual os manicômios judiciários contribuem para violações de direitos, na pena em seu caráter perpétuo e no abandono sociofamiliar. | |
| dc.description.abstract2 | The aim is to examine the need for the deinstitutionalization of Custody and Psychiatric Treatment Hospitals (CPTH) to ensure human rights. The objective is to investigate the asylum-based psychiatric model adopted in CPTHs as a mechanism that contributes to social abandonment, the perpetuity of punishment, and the ineffectiveness of fulfilling the security measure, describing the history of judicial psychiatric hospitals, presenting the psychiatric reality in CPTHs, and identifying the pathways to enable deinstitutionalization. With an exploratory and participatory nature, qualitative and quantitative methodological analysis, and a hypothetical-deductive method, the thesis seeks to answer: to what extent are Custody and Psychiatric Treatment Hospitals effective in fulfilling the security measure of hospitalization for judicial patients who require treatment? It is concluded that CPTHs are ineffective in fulfilling the security measure of hospitalization for judicial patients, due to the state's lack of interest in promoting dignified treatment, which is why judicial psychiatric hospitals contribute to human rights violations, the perpetual nature of the punishment, and social and familial abandonment. Keywords: deinstitutionalization; psychiatric custody and treatment hospital; anti-asylum struggle; human rights; security measure. | |
| dc.format.mimetype | application/pdf | |
| dc.identifier.citation | SANTANA, Nadine. Loucos como todos nós: a imprescindibilidade da desinstitucionalização dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico para a garantia dos direitos humanos. Orientador: Jailson Braga Brandão. 2024. 73f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT), Universidade do Estado da Bahia, , Campus XIX, Camaçari, BA, 2024. | |
| dc.identifier.uri | https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/7296 | |
| dc.identifier2.Lattes | http://lattes.cnpq.br/1913814726827009 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Universidade do Estado da Bahia | |
| dc.publisher.program | Colegiado de Direito | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.rights2 | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.subject.keywords | Desinstitucionalização | |
| dc.subject.keywords | Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico | |
| dc.subject.keywords | Luta antimanicomial | |
| dc.subject.keywords | Direitos humanos | |
| dc.subject.keywords | Medida de segurança | |
| dc.title | "Loucos como todos nós": A imprescindibilidade da desinstitucionalização dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico para a garantia dos direitos humanos | |
| dc.title.alternative | “Crazy like the rest of us": The indispensability of the deinstitutionalization of Custody and Psychiatric Treatment Hospitals for the guarantee of Human Rights. | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |