"Loucos como todos nós": A imprescindibilidade da desinstitucionalização dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico para a garantia dos direitos humanos

Abstract

Busca-se examinar a necessidade da desinstitucionalização dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) para a garantia dos direitos humanos. Objetiva-se investigar o modelo manicomial e asilar adotado nos HCTPs como um mecanismo que corrobora com o abandono social, com a sanção em caráter perpétuo e com a ineficácia quanto ao cumprimento de medida de segurança, descrevendo a trajetória dos manicômios judiciários, apresentando a realidade manicomial nos HCTPs e identificando os caminhos para viabilizar a desinstitucionalização. De natureza exploratória e participativa, análise metodológica qualitativa e quantitativa, e método hipotético-dedutivo, a monografia destina-se a responder: em que medida os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico são eficazes no que diz respeito ao cumprimento de medida de segurança de internação aos pacientes judiciários que necessitam de tratamento? Conclui-se que os HCTPs não são eficazes quanto ao cumprimento de medida de segurança de internação dos pacientes judiciários, ante ao desinteresse do Estado na promoção de um tratamento digno, razão pela qual os manicômios judiciários contribuem para violações de direitos, na pena em seu caráter perpétuo e no abandono sociofamiliar.