O papel dos institutos despenalizadores na promoção da justiça restaurativa no Brasil

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dc.contributor.advisorLimeira, Carlos Henrique Alves
dc.contributor.authorRodrigues, Vinícius Chaves
dc.contributor.refereeMenezes, Ivandro Pinto de
dc.contributor.refereeSantos, Rennê Rodrigues do Nascimento
dc.date.accessioned2025-02-07T16:33:49Z
dc.date.available2025-02-07T16:33:49Z
dc.date.issued2025-01-17
dc.description.abstractO presente trabalho abordou o papel dos institutos despenalizadores na promoção da justiça restaurativa no Brasil, com ênfase na transação penal, suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal. A relevância do tema reside na necessidade de repensar o sistema punitivo brasileiro, marcado por superlotação carcerária, altas taxas de reincidência e ineficiência no atendimento às necessidades das vítimas e da sociedade. O objetivo principal foi analisar a efetividade desses institutos na aplicação de práticas restaurativas, buscando compreender como podem contribuir para uma justiça penal mais humanizada e eficiente. A pesquisa, de abordagem qualitativa, utilizou-se de levantamento bibliográfico e documental, analisando resoluções institucionais, textos legais e publicações acadêmicas. O estudo teve como objeto de análise os institutos despenalizadores previstos na legislação brasileira e sua articulação com os princípios da justiça restaurativa. Para alcançar os objetivos, foram realizados: uma revisão da origem e fundamentos dos institutos despenalizadores; uma análise da integração entre esses mecanismos e práticas restaurativas; e a apresentação de propostas de melhorias para consolidar essa integração. Entre os principais resultados, constatou-se que os institutos despenalizadores apresentam elevado potencial para a redução do encarceramento e a reparação de danos, especialmente quando aliados a práticas restaurativas, como círculos de diálogo e mediação. Entretanto, também foram identificados entraves significativos, como a ausência de regulamentação específica, a falta de capacitação técnica dos operadores do direito e desigualdades regionais que comprometem a uniformidade na aplicação dessas práticas. A principal conclusão é que, embora os institutos despenalizadores já contribuam para uma justiça mais equitativa e humanizada, sua plena efetividade depende de esforços conjuntos para superar desafios normativos, estruturais e culturais. Este trabalho, ao lançar luz sobre o tema, espera fomentar novas discussões e iniciativas que fortaleçam a integração entre justiça restaurativa e institutos despenalizadores no Brasil.
dc.description.abstract2This study addresses the role of decriminalizing measures in promoting Restorative Justice in Brazil, focusing on criminal settlement, conditional suspension of the process, and non-prosecution agreements. The importance of this topic lies in the need to rethink Brazil's punitive system, which is marked by prison overcrowding, high recidivism rates, and inefficiency in addressing the needs of victims and society. The main objective was to analyze the effectiveness of these mechanisms in implementing restorative practices and their contribution to a more humanized and efficient criminal justice system. A qualitative approach was employed, with bibliographical and documental research analyzing institutional resolutions, legal texts, and academic publications. The study examines the origins and legal foundations of decriminalizing measures, their integration with restorative practices, and proposals for improvements to enhance this alignment. The results reveal that these measures play a significant role in reducing incarceration rates and facilitating the repair of damages, especially when combined with restorative practices such as mediation and dialogue circles. However, challenges such as the absence of specific regulations, inadequate training of legal practitioners, and regional disparities were identified as obstacles to their uniform application. The main conclusion is that, although decriminalizing measures already contribute to a more equitable and humanized justice system, their full potential can only be realized through combined efforts to address normative, structural, and cultural challenges. This research seeks to stimulate further discussions and initiatives to strengthen the integration between Restorative Justice and decriminalizing measures in Brazil. Keywords: alternative measures; conditional suspension of the process; criminal settlement; non-prosecution agreement; restorative justice.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationRODRIGUES, Vinícius Chaves. O papel dos institutos despenalizadores na promoção da justiça restaurativa no Brasil. Orientador: Carlos Henrique Alves Limeira. 2024. 40 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) –Departamento de Educação (DEDC), Universidade do Estado da Bahia, Campus VIII, Paulo Afonso, BA, 2024.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/7519
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpr.br/1520316247702048
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsAcordo de não persecução penal
dc.subject.keywordsJustiça restaurativa
dc.subject.keywordsMedidas alternativas
dc.subject.keywordsSuspensão condicional do processo
dc.subject.keywordsTransação penal
dc.titleO papel dos institutos despenalizadores na promoção da justiça restaurativa no Brasil
dc.title.alternativeThe role of decriminalizing measures in promoting restorative justice in Brazil
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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Bacharelado em Direito - DEDC8