Escolarização da população negra e a legislação brasileira: dificuldades, acesso e permanência

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Data
2025-07-29
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Universidade do Estado da Bahia
Resumo

Este estudo analisa criticamente os desafios históricos e legislativos na educação da população negra no Brasil e busca avaliar os obstáculos à permanência, como o racismo no ambiente escolar, a carência de representatividade nos currículos e os fatores socioeconômicos que contribuem para a evasão. O objetivo central é avaliar as contribuições das Leis de Diretrizes e Bases (LDB) 5692/71 e 9394/96 para o avanço dessa escolarização, partindo da trajetória pessoal da autora, marcada pelo racismo e por barreiras socioeconômicas, para analisar as raízes elitistas e eurocêntricas da educação no país. Debatemos como a estrutura educacional foi historicamente construída para excluir a população negra e que as primeiras reformas, incluindo a LDB de 1961, não alteraram esse cenário de desigualdade, mantendo os privilégios das elites brancas e abastadas. Os pontos centrais são o papel dos movimentos sociais negros, cuja luta resultou em conquistas como a Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira; e a importância da Educação Quilombola, que desenvolve currículos baseados nos valores e interesses das comunidades negras. Portanto, apesar dos avanços legais, as desigualdades educacionais persistem. Por conta disso, reforçamos a necessidade de ampliar políticas públicas eficazes para garantir o acesso e a permanência com equidade, sublinhando a resistência histórica da população negra contra um projeto de exclusão educacional e social. Palavras-chave: Educação e Relações Étnico-Raciais; Legislação Educacional; Racismo e Desigualdade Educacional; Movimentos Negros.


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SANTANA, Rita de Cássia Lopes de. Escolarização da população negra e a legislação brasileira: dificuldades, acesso e permanência. Orientadora: Claudia Pons Cardoso. 2025. 52f. Trabalho de conclusão de curso (Licenciatura em Pedagogia) - Departamento de Educação I, Campus I, Universidade do Estado da Bahia, Salvador - BA, 2025.
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