Escolarização da população negra e a legislação brasileira: dificuldades, acesso e permanência

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dc.contributor.advisorCardoso, Claudia Pons
dc.contributor.authorSantana, Rita de Cássia Lopes de
dc.contributor.refereeSilva , Antônio Cosme Lima da
dc.contributor.refereeCarvalho, Silvio Roberto S.
dc.date.accessioned2025-10-06T18:24:46Z
dc.date.available2025-10-06T18:24:46Z
dc.date.issued2025-07-29
dc.description.abstractEste estudo analisa criticamente os desafios históricos e legislativos na educação da população negra no Brasil e busca avaliar os obstáculos à permanência, como o racismo no ambiente escolar, a carência de representatividade nos currículos e os fatores socioeconômicos que contribuem para a evasão. O objetivo central é avaliar as contribuições das Leis de Diretrizes e Bases (LDB) 5692/71 e 9394/96 para o avanço dessa escolarização, partindo da trajetória pessoal da autora, marcada pelo racismo e por barreiras socioeconômicas, para analisar as raízes elitistas e eurocêntricas da educação no país. Debatemos como a estrutura educacional foi historicamente construída para excluir a população negra e que as primeiras reformas, incluindo a LDB de 1961, não alteraram esse cenário de desigualdade, mantendo os privilégios das elites brancas e abastadas. Os pontos centrais são o papel dos movimentos sociais negros, cuja luta resultou em conquistas como a Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira; e a importância da Educação Quilombola, que desenvolve currículos baseados nos valores e interesses das comunidades negras. Portanto, apesar dos avanços legais, as desigualdades educacionais persistem. Por conta disso, reforçamos a necessidade de ampliar políticas públicas eficazes para garantir o acesso e a permanência com equidade, sublinhando a resistência histórica da população negra contra um projeto de exclusão educacional e social. Palavras-chave: Educação e Relações Étnico-Raciais; Legislação Educacional; Racismo e Desigualdade Educacional; Movimentos Negros.
dc.description.abstract2This study critically analyzes the historical and legislative challenges in the education of the black population in Brazil. The central objective is to evaluate the contributions of the Law of Directives and Bases (LDB) 5692/71 and 9394/96 to the advancement of this schooling. The analysis begins with the author's personal trajectory, marked by racism and socioeconomic barriers, to examine the elitist and eurocentric roots of education in the country. We discuss how the educational structure was historically built to exclude the black population and how the first reforms, including the LDB of 1961, did not alter this scenario of inequality, maintaining the privileges of the white, affluent elites. The central points are the role of black social movements, whose struggle resulted in achievements such as Law 10.639/2003, which made the teaching of Afro-Brazilian History and Culture mandatory; and the importance of Quilombola Education, which develops curriculum based on the values and interests of black communities. In this sense, the research seeks to evaluate obstacles to retention, such as racism in the school environment, the lack of representation in curriculum, and the socioeconomic factors that contribute to dropout rates. Therefore, despite legal advances, structural inequalities persist. For this reason, we reinforce the need to expand effective public policies to guarantee access and permanence with equity, highlighting the historical resistance of the black population against a project of educational and social exclusion. Keywords: Education and Ethnic-Racial Relations; Educational Legislation; Racism and Educational Inequality; Black Movements.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationSANTANA, Rita de Cássia Lopes de. Escolarização da população negra e a legislação brasileira: dificuldades, acesso e permanência. Orientadora: Claudia Pons Cardoso. 2025. 52f. Trabalho de conclusão de curso (Licenciatura em Pedagogia) - Departamento de Educação I, Campus I, Universidade do Estado da Bahia, Salvador - BA, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/9848
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Pedagogia
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsEducação e Relações Étnico-Raciais
dc.subject.keywordsLegislação Educacional
dc.subject.keywordsRacismo e Desigualdade Educacional
dc.subject.keywordsMovimentos Negros
dc.titleEscolarização da população negra e a legislação brasileira: dificuldades, acesso e permanência
dc.title.alternativeSchooling of the Black Population and Brazilian Legislation: Difficulties, Access, and Retention
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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