Reflexões teóricas e práticas da atuação da Defensoria Pública como curadora especial dos incapazes nas ações de curatela

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Data
2025-07-22
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Universidade do Estado da Bahia
Resumo

Analisa-se nesta monografia a atuação da Defensoria Pública nas ações de Curatela como curadora especial de incapazes. Discutindo-se o seu exercício teórico, a partir do estudo da doutrina e das leis, além da generalidade da defesa por negativa geral apresentada e a atuação prática, através da análise de julgados do TJBA, entre os anos de 2021 a 2024. O objetivo central desta é averiguar de que forma a atuação da Defensoria Pública, no exercício da função atípica de curadoria especial, atende aos parâmetros estabelecidos como seu dever institucional. Utiliza-se a metodologia de revisão bibliográfica, através de análises da doutrina e das leis que versam sobre o referido instituto, aplicando, também, a pesquisa empírica jurisprudencial e a utilização do método qualitativo para realizar análises jurisprudenciais. Por fim, obteve-se como resultado da pesquisa, que para que a curadoria especial atenda ao que é o seu dever institucional, a impugnação por negativa geral apresentada como peça de defesa necessita ser complementada com outros instrumentos processuais para que assim, seja garantida a efetiva proteção aos direitos do curatelando.


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NASCIMENTO, Victória Reis dos Santos. Reflexões teóricas e práticas da atuação da Defensoria Pública como curadora especial dos incapazes nas ações de curatela. Orientador: Felipe Ventin da Silva. 2025. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT), Universidade do Estado da Bahia, Camaçari, 2025.
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