Reflexões teóricas e práticas da atuação da Defensoria Pública como curadora especial dos incapazes nas ações de curatela

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dc.contributor.advisorSilva, Felipe Ventin da
dc.contributor.authorNascimento, Victória Reis dos Santos
dc.contributor.refereeSouza, Aliana Alves de
dc.contributor.refereeAguiar, Euzelene Rodrigues
dc.date.accessioned2025-08-25T14:40:39Z
dc.date.available2025-08-25T14:40:39Z
dc.date.issued2025-07-22
dc.description.abstractAnalisa-se nesta monografia a atuação da Defensoria Pública nas ações de Curatela como curadora especial de incapazes. Discutindo-se o seu exercício teórico, a partir do estudo da doutrina e das leis, além da generalidade da defesa por negativa geral apresentada e a atuação prática, através da análise de julgados do TJBA, entre os anos de 2021 a 2024. O objetivo central desta é averiguar de que forma a atuação da Defensoria Pública, no exercício da função atípica de curadoria especial, atende aos parâmetros estabelecidos como seu dever institucional. Utiliza-se a metodologia de revisão bibliográfica, através de análises da doutrina e das leis que versam sobre o referido instituto, aplicando, também, a pesquisa empírica jurisprudencial e a utilização do método qualitativo para realizar análises jurisprudenciais. Por fim, obteve-se como resultado da pesquisa, que para que a curadoria especial atenda ao que é o seu dever institucional, a impugnação por negativa geral apresentada como peça de defesa necessita ser complementada com outros instrumentos processuais para que assim, seja garantida a efetiva proteção aos direitos do curatelando.
dc.description.abstract2This monograph analyzes the role of the Public Defender's Office in Curatorship actions as a special curator of incapacitated individuals. It discusses its theoretical exercise, based on the study of doctrine and laws, in addition to the generality of the defense by general denial presented and its practical performance, through the analysis of judgments of the TJBA, between the years 2021 to 2024. That said, the main objective of this is to investigate how the performance of the Public Defender's Office, in the exercise of the atypical function of special curatorship, meets the parameters established as its institutional duty. The methodology of bibliographic review is used, through analyses of the doctrine and laws that deal with the referred institute, also applying empirical jurisprudential research and the use of the qualitative method, to carry out jurisprudential analyses. Finally, the research concluded that, for special curatorship to fulfill its institutional duty, the challenge for general refusal presented as a defense document needs to be complemented with other procedural instruments so that effective protection of the rights of the person under curatorship is guaranteed.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationNASCIMENTO, Victória Reis dos Santos. Reflexões teóricas e práticas da atuação da Defensoria Pública como curadora especial dos incapazes nas ações de curatela. Orientador: Felipe Ventin da Silva. 2025. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT), Universidade do Estado da Bahia, Camaçari, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/9394
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsDireito Civil
dc.subject.keywordsCuratela
dc.subject.keywordsCuradoria especial
dc.subject.keywordsAtuação da Defensoria Pública
dc.subject.keywordsIncapazes
dc.titleReflexões teóricas e práticas da atuação da Defensoria Pública como curadora especial dos incapazes nas ações de curatela
dc.title.alternativeTheoretical and practical reflections on the role of the Public Defender's Office as special curator for the incapacitated in guardianship proceedings
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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Bacharelado em Direito - DCHT19