Nos últimos tempos, o debate acerca da morte assistida ou voluntária no Brasil e no mundo foi reacendido pelo avanço desenfreado das ciências médicas. Ainda não sendo descoberta a cura para todas as enfermidades e fragilidade humanas, os avanços tecnológicos possibilitaram a manutenção indeterminada da vida, mesmo que esta seja acompanhada de dor e sofrimento intenso. O presente trabalho tem como objetivo analisar a prospectiva legalidade dos procedimentos de morte voluntária no Brasil como reflexo do princípio da dignidade da pessoa humana (Art. 1º, III, CF/1988). Trata-se de pesquisa qualitativa, desenvolvida majoritariamente através de revisão bibliográfica, com foco na interdisciplinaridade entre o Direito, a Filosofia, a Psicologia e a Sociologia. Como resultado, restou demonstrado amparo jurídico e humanitário da morte assistida no Brasil, que tem como fundamento a presença de conteúdos e elementos mínimos do conceito de dignidade humana de modo a atribuir eficácia ao direito de viver e morrer dignamente.