O direito em vida à morte digna e a garantia da autonomia da vontade do paciente em processo de falecimento como reflexo do princípio da dignidade da pessoa humana no Brasil

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dc.contributor.advisorSantana, Luiz Antônio Costa de
dc.contributor.authorAraújo Neto, Sabino Pereira de
dc.contributor.refereeCordeiro, Chirley Vanuyre Vianna
dc.contributor.refereeGomes, Reginaldo da Silva
dc.date.accessioned2025-08-04T12:00:23Z
dc.date.available2025-08-04T12:00:23Z
dc.date.issued2025-07-24
dc.description.abstractNos últimos tempos, o debate acerca da morte assistida ou voluntária no Brasil e no mundo foi reacendido pelo avanço desenfreado das ciências médicas. Ainda não sendo descoberta a cura para todas as enfermidades e fragilidade humanas, os avanços tecnológicos possibilitaram a manutenção indeterminada da vida, mesmo que esta seja acompanhada de dor e sofrimento intenso. O presente trabalho tem como objetivo analisar a prospectiva legalidade dos procedimentos de morte voluntária no Brasil como reflexo do princípio da dignidade da pessoa humana (Art. 1º, III, CF/1988). Trata-se de pesquisa qualitativa, desenvolvida majoritariamente através de revisão bibliográfica, com foco na interdisciplinaridade entre o Direito, a Filosofia, a Psicologia e a Sociologia. Como resultado, restou demonstrado amparo jurídico e humanitário da morte assistida no Brasil, que tem como fundamento a presença de conteúdos e elementos mínimos do conceito de dignidade humana de modo a atribuir eficácia ao direito de viver e morrer dignamente.
dc.description.abstract2Lately, the public debate surrounding assisted dying or voluntary death in Brazil and around the world has regained its spark with the unbridled expansion of medical science. Even though the cure for all human diseases and fragilities is yet to be found, the growth of technology enables the indefinite conservation of life, even if it carries intense pain and suffering. The current study aims to analyze the prospective legal legitimacy of voluntary death procedures in Brazil as a reflection of the principle of human dignity (article 1, section 3, Federal Constitution of Brazil - 1988). The present research is qualitative in nature, developed in its majority through bibliographical revision, focusing on the interdisciplinarity between Law, Philosophy, Psychology and Sociology. As a result, judicial and humanitarian support for assisted dying was found in Brazilian Law, substantiated by the presence of minimal elements of the concept of human dignity, allowing for the effectiveness of the right to live and die with dignity.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/8961
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4661103680372610
dc.language.isopor
dc.publisherUNEB
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsMorte assistida
dc.subject.keywordsDignidade humana
dc.subject.keywordsEutanásia
dc.subject.keywordsSuicídio
dc.subject.keywordsSuicídio assistido
dc.titleO direito em vida à morte digna e a garantia da autonomia da vontade do paciente em processo de falecimento como reflexo do princípio da dignidade da pessoa humana no Brasil
dc.title.alternativeThe right to a dignified death in life and the guarantee of the autonomy of the patient's will in the process of death as a reflection of the principle of human dignity in Brazil
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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