A educação do campo no Brasil e a herança maldita de FHC: uma trajetória crítica de avanços e retrocessos
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Resumo
A Educação do Campo no Brasil representa uma resposta crítica à exclusão histórica das populações rurais dos sistemas educacionais predominantes, que têm se centrado nas realidades urbanas e industriais. Essa abordagem educacional nos permite compreender as especificidades culturais, econômicas e sociais das comunidades rurais, promovendo uma formação que integre os saberes locais e as práticas do campo. No entanto, o caminho para sua consolidação tem sido marcado por avanços e retrocessos, especialmente nos últimos 30 anos, período em que diferentes governos ora fortaleceram, ora enfraqueceram essa modalidade educacional. Este trabalho tem como objetivo analisar o processo histórico de luta e resistência dos movimentos sociais na consolidação das políticas públicas voltadas à Educação do Campo. Nesse contexto, destaca-se o governo de Fernando Henrique Cardoso como um marco de inflexão, cuja política de concessões ao grande capital internacional criou armadilhas que favoreceram a mercantilização da educação e a diminuição do papel do Estado na oferta educacional. Sob o discurso da modernização e da eficiência administrativa, consolidou-se uma lógica neoliberal que abriu espaço para a precarização da educação pública e impôs desafios à Educação do Campo, exigindo dos movimentos sociais estratégias constantes de resistência para garantir sua continuidade e expansão. Essa trajetória reflete a "herança maldita" deixada pelas políticas de FHC, que, ao subordinar o Estado aos interesses do mercado, comprometeram avanços estruturais na Educação do Campo e fortaleceram mecanismos que dificultam sua consolidação como política pública permanente. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e exploratória do tipo bibliográfica, em que o objeto de estudo é abordado a partir de referências específicas do processo histórico, traçando o percurso dos movimentos sociais do campo em sua luta pela educação camponesa. Para uma compreensão mais aprofundada da temática proposta, estruturou-se em três partes centradas em elementos fundamentais, onde foi permitida uma análise crítica que vai além do progresso educacional, explorando as complexidades inerentes à relação entre a educação e o campo, em contraponto à tradicional perspectiva urbana. A presente pesquisa evidenciou que, apesar das adversidades, as lutas dos movimentos sociais foram fundamentais para a consolidação das políticas públicas de Educação do Campo. Contudo, o futuro dessa modalidade de ensino depende da capacidade de articulação entre os movimentos sociais e a construção de políticas públicas que promovam uma educação crítica, inclusiva e contextualizada. Principalmente tornando essa uma política de Estado e não política de governos. Como sugere Gomes (2024), o futuro da Educação do Campo dependerá da capacidade de articulação entre movimentos sociais e políticas públicas inclusivas, que promovam uma educação contextualizada e crítica para as populações rurais. O fortalecimento das políticas neoliberais, especialmente a partir do governo de Michel Temer, com o projeto “Uma Ponte para o Futuro”, exemplifica como as práticas de austeridade fiscal limitaram os investimentos sociais, prejudicando diretamente a educação pública e, em especial, a Educação do Campo. Medidas acentuaram a desvalorização das populações rurais, ao tratar a educação como um serviço a ser prestado de acordo com as demandas do mercado, em vez de um direito a ser garantido pelo Estado. Esse contexto de desfinanciamento das políticas sociais criou barreiras significativas para a implementação de uma educação contextualizada, deixando as populações rurais à mercê de um sistema educacional que não atende suas necessidades específicas. Diante desse panorama, a Educação do Campo no Brasil continua sendo um espaço de disputas e resistências. Embora os movimentos sociais tenham conquistado avanços significativos ao longo das últimas três décadas, o contexto político e econômico atual impôs novos desafios. Para que a Educação do Campo possa se consolidar como um espaço de emancipação e transformação, será necessário o fortalecimento das mobilizações sociais, a garantia de maior participação das comunidades rurais na formulação das políticas públicas e a promoção de uma educação que valorize a diversidade cultural e social do campo.