Política de educação integral na educação infantil em tempo integral no município de Camaçari (BA), a partir do Plano Municipal de Educação – PME (2015/2024)
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Resumo
Esta pesquisa tem como objetivo principal investigar os arranjos adotados pela gestão municipal de Camaçari (BA) em relação à Política de Educação Integral em tempo integral na Educação Infantil, entre os anos de 2015 a 2021, analisando o movimento ocorrido entre o planejado e o executado do Plano Municipal de Educação – PME (2015/2024), para fins de construir um diagnóstico da Política de Educação Integral em tempo integral na Educação Infantil para o município, tendo como referência as metas, estratégias e ações previstas no PME (2015/2024). O percurso metodológico adotado foi organizado em 6 etapas estruturadas e desenvolvidas a partir de uma problemática prévia, que abrange a apropriação do referencial teórico que deu lastro para a pesquisa, apropriação dos documentos, identificação dos eixos categóricos, realização do trabalho de campo, análise de dados e elaboração do produto. Trata-se de uma abordagem qualitativa de natureza descritiva, cuja coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas e caracterização das instituições de ensino por intermédio de questionários e roteiro de observação naqueles locais. Na perspectiva multidimensional da gestão educacional, os dados foram organizados em três categorias teóricas: dimensão política, dimensão econômica e dimensão pedagógica, considerando suas respectivas categorias analíticas: a oferta, o financiamento e o pedagógico. A partir do problema da pesquisa, foi constatado que a política proposta com base no PME (2015-2024) não é a política de fato, ou seja, diante dos indicadores revelados pela pesquisa, identificou-se que o alcance das metas e estratégias propostas ainda é um desafio para a gestão municipal. Os gestores e gestoras das instituições de ensino pesquisadas e do Órgão Central reconhecem a dimensão política da oferta da Educação Infantil em Tempo Integral no município, assim como a dimensão pedagógica, porém, no âmbito da sua execução, a oferta não corresponde à demanda, tornando evidente a ausência de acompanhamento da política tanto no âmbito da oferta e demanda quanto no pedagógico. Na dimensão econômica, foi identificada a necessidade de uma política de financiamento que atenda a especificidade dessa oferta educacional, tanto no âmbito da rede municipal quanto das instituições conveniadas contratadas. Os contratos com as instituições conveniadas para a oferta da Educação Infantil em Tempo Integral são um arranjo necessário diante do cenário de oferta, contudo, é preciso buscar outras estratégias de financiamento para dar sustentabilidade econômica que permita a essas instituições arcarem com suas despesas. Diante das dificuldades da gestão em ampliar a oferta na rede pública, os contratos com as instituições privadas sem fins lucrativas ainda é a alternativa mais viável para ampliar a oferta diante da demanda em curto e médio prazo. Ainda que o Plano Municipal de Educação apresente metas que dificilmente serão alcançadas no prazo de 10 (dez) anos, nele constam estratégias que são exequíveis, mas que foram ignoradas pela gestão municipal ao longo da execução do plano, e a ausência de indicadores de alcance das metas e estratégias propostas possivelmente é uma forma de escamotear o cenário da gestão da política de oferta.