Vinculação de terceiros, não signatários, na arbitragem – uma análise sobre decisões emblemáticas envolvendo grupos de sociedade

Carregando...
Imagem de Miniatura
Data
2024-12-18
Orientador
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade do Estado da Bahia
Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar as decisões emblemáticas arbitrais que vincularam terceiros, não signatários, integrantes do mesmo grupo de sociedade. A arbitragem é um método de resolução de conflito que privilegia a autonomia das partes e o consentimento, sendo que esse pode ocorrer de maneira expressa ou tácita. Em razão disso, inicialmente, é demonstrada uma contextualização da arbitragem e as premissas teóricas do Grupo de Sociedade, inclusive os limites da responsabilidade dos sócios. A pesquisa utiliza a metodologia qualitativa, descritiva, documental e bibliográfica, para verificar se os critérios para vinculação de terceiros, não signatários, são eficazes o suficiente para que a decisão seja mantida pelo juízo estatal. Ao final, é constatado que os critérios utilizados, como a participação ativa do terceiro nas negociações e performance do contrato, desde a utilização de papel timbrado ou troca de correspondência, são configurados como elementos suficientes para a manutenção da decisão pelo juízo estatal.


Descrição
Palavras-chave
Citação
SANTOS, Catharine Nascimento. Vinculação de terceiros, não signatários, na arbitragem –uma análise sobre decisões emblemáticas envolvendo grupos de sociedade. Orientadora. Aliana Alves. 2024. 53f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT), Universidade do Estado da Bahia, Campus XIX, Camaçari, BA, 2024.
Palavras-chave