Vinculação de terceiros, não signatários, na arbitragem – uma análise sobre decisões emblemáticas envolvendo grupos de sociedade

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dc.contributor.advisorAlves, Aliana
dc.contributor.authorSantos, Catharine Nascimento
dc.contributor.refereeLima, Isan Almeida
dc.contributor.refereeParente, Kadja Maria Ribeiro
dc.date.accessioned2025-01-31T18:03:15Z
dc.date.available2025-01-31T18:03:15Z
dc.date.issued2024-12-18
dc.description.abstractO objetivo deste trabalho é analisar as decisões emblemáticas arbitrais que vincularam terceiros, não signatários, integrantes do mesmo grupo de sociedade. A arbitragem é um método de resolução de conflito que privilegia a autonomia das partes e o consentimento, sendo que esse pode ocorrer de maneira expressa ou tácita. Em razão disso, inicialmente, é demonstrada uma contextualização da arbitragem e as premissas teóricas do Grupo de Sociedade, inclusive os limites da responsabilidade dos sócios. A pesquisa utiliza a metodologia qualitativa, descritiva, documental e bibliográfica, para verificar se os critérios para vinculação de terceiros, não signatários, são eficazes o suficiente para que a decisão seja mantida pelo juízo estatal. Ao final, é constatado que os critérios utilizados, como a participação ativa do terceiro nas negociações e performance do contrato, desde a utilização de papel timbrado ou troca de correspondência, são configurados como elementos suficientes para a manutenção da decisão pelo juízo estatal.
dc.description.abstract2The objective of this work is to analyze the emblematic arbitration decisions that have bound third parties, non-signatories, members of the same corporate group. Arbitration is a method of conflict resolution that prioritizes the autonomy of the parties and consent, which may occur expressly or tacitly. For this reason, initially, a contextualization of arbitration is demonstrated, and the theoretical premises of the Corporate Group are carried out, including the limits of the partners' liability. The qualitative, descriptive, documentary, and bibliographical methodology is used to verify whether the criteria for binding third parties, non-signatories, are effective enough for the decision to be upheld by the state court. In the end, it is found that the criteria used, such as the active participation of the third party in the negotiations and performance of the contract, including the use of letterhead or exchange of correspondence, are configured as sufficient elements for the upholding of the decision by the state court. Keywords: arbitration; consent; group of companies; bound; third party
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationSANTOS, Catharine Nascimento. Vinculação de terceiros, não signatários, na arbitragem –uma análise sobre decisões emblemáticas envolvendo grupos de sociedade. Orientadora. Aliana Alves. 2024. 53f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT), Universidade do Estado da Bahia, Campus XIX, Camaçari, BA, 2024.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/7436
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1638256592509566
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.rights2Attribution 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsTerceiros
dc.subject.keywordsArbitragem
dc.subject.keywordsConsentimento
dc.subject.keywordsGrupo de Sociedades
dc.subject.keywordsVinculação;
dc.titleVinculação de terceiros, não signatários, na arbitragem – uma análise sobre decisões emblemáticas envolvendo grupos de sociedade
dc.title.alternativeBinding non-signatories in arbitration - an analysis of emblematic decisions involving corporate groups
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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