Perspectiva crítica do direito ao esquecimento: análise dos votos do STF no recurso extraordinário 1.010.606/RJ

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2025-01-17
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Resumo

A presente monografia tem como objetivo analisar e refletir sobre o direito ao esquecimento através da doutrina e da jurisprudência, bem como compreender a decisão do Supremo Tribunal Federal, com atenção para o voto de cada um dos Ministros, do julgamento do Recurso Extraordinário 1.010.606/RJ. Assim, para chegar a este objetivo, fez-se inicialmente uma abordagem de conceitos doutrinários, contrárias ou não à aplicação do respectivo direito, bem como a sua relação com os demais direitos fundamentais. Como também, a abordagem de julgados estrangeiros. Por fim, foi realizada uma análise dos argumentos utilizados no julgamento do respectivo recurso. Como resultado, concluiu-se que, como decidiu o Supremo Tribunal Federal, o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal Brasileira, por violar direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e de imprensa. No entanto, a depender do caso, pode-se pleitear indenização por violação indevida de informação.


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DANTAS, Igor Ryan Lacerda. Perspectiva crítica do direito ao esquecimento: análise dos votos do STF no recurso extraordinário 1.010.606/RJ. Orientador: José Ivaldo de Brito Ferreira. 2025. 44f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Arqueologia) - Departamento de Educação, Campus VIII, Universidade do Estado da Bahia, Paulo Afonso, 2025.
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