Perspectiva crítica do direito ao esquecimento: análise dos votos do STF no recurso extraordinário 1.010.606/RJ

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dc.contributor.advisorFerreira, José Ivaldo de Brito
dc.contributor.authorDantas, Igor Ryan lacerda
dc.contributor.refereeMenezes, Ivandro Pinto de
dc.contributor.refereeLimeira, Carlos Henrique Alves
dc.date.accessioned2025-01-21T15:41:43Z
dc.date.available2025-01-21T15:41:43Z
dc.date.issued2025-01-17
dc.description.abstractA presente monografia tem como objetivo analisar e refletir sobre o direito ao esquecimento através da doutrina e da jurisprudência, bem como compreender a decisão do Supremo Tribunal Federal, com atenção para o voto de cada um dos Ministros, do julgamento do Recurso Extraordinário 1.010.606/RJ. Assim, para chegar a este objetivo, fez-se inicialmente uma abordagem de conceitos doutrinários, contrárias ou não à aplicação do respectivo direito, bem como a sua relação com os demais direitos fundamentais. Como também, a abordagem de julgados estrangeiros. Por fim, foi realizada uma análise dos argumentos utilizados no julgamento do respectivo recurso. Como resultado, concluiu-se que, como decidiu o Supremo Tribunal Federal, o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal Brasileira, por violar direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e de imprensa. No entanto, a depender do caso, pode-se pleitear indenização por violação indevida de informação.
dc.description.abstract2This monograph aims to analyze and reflect on the right to be forgotten through doctrine and investigations, as well as understanding the decision of the Federal Supreme Court, paying attention to the vote of each of the Ministers, in the judgment of Extraordinary Resource 1,010,606 /RJ. Thus, to reach this objective, an approach was initially made of doctrinal concepts, broad or not, to the application of the corresponding right, as well as its relationship with other fundamental rights. As well as an approach to foreign judgments. Finally, an analysis of the arguments used in the judgment of the specific appeal was carried out. As a result, it was concluded that, as the Federal Supreme Court decided, the right to be forgotten is incompatible with the Brazilian Federal Constitution, as it violates fundamental rights, such as freedom of expression and the press. However, depending on the case, compensation may be claimed for breach of undue information.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationDANTAS, Igor Ryan Lacerda. Perspectiva crítica do direito ao esquecimento: análise dos votos do STF no recurso extraordinário 1.010.606/RJ. Orientador: José Ivaldo de Brito Ferreira. 2025. 44f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Arqueologia) - Departamento de Educação, Campus VIII, Universidade do Estado da Bahia, Paulo Afonso, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/7260
dc.identifier2.Lattes http://lattes.cnpq.br/1955481662184402
dc.language.isopor
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsDireito ao Esquecimento
dc.subject.keywordsDireitos Fundamentais
dc.subject.keywordsViolação
dc.subject.keywordsInconstitucionalidade
dc.subject.keywordsJurisprudência STF
dc.titlePerspectiva crítica do direito ao esquecimento: análise dos votos do STF no recurso extraordinário 1.010.606/RJ
dc.title.alternativeCritical perspective on the right to be forgotten: analysis of the STF votes in extraordinary resource 1.010.606/RJ
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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